Bolsonaro diz que não vetará novo Refis do Simples Nacional
Equipe econômica havia orientado pelo veto da proposta que renegocia dívidas de até R$ 50 bilhões. Prazo para sanção termina nesta quinta
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (6/1) que não vetará o projeto de lei que cria um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional.
O programa foi batizado de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (Relp).
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, precisa ser sancionado pelo presidente até esta quinta. A previsão é que a sanção seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (7/1).
A equipe econômica havia orientado o Palácio do Planalto pelo veto do projeto, uma vez que, segundo técnicos, o texto não apresenta uma compensação financeira, uma vez que o programa é uma renúncia tributária que precisa ser coberta por outras fontes de recursos.
O programa também beneficia negócios que estejam em recuperação judicial. Com a renegociação de dívidas, as empresas podem parcelar uma entrada em até oito vezes. O valor varia de acordo com a queda de faturamento dos empresários.
O prazo para pagar os débitos é de 180 meses após o pagamento da entrada. Os descontos podem chegar a 90% nas multas e nos juros e a 100% no caso dos encargos legais, a depender das perdas das empresas durante a pandemia.
Pelo texto, as condições mais vantajosas serão oferecidas àquelas empresas que registraram maiores quedas de faturamento, na comparação entre os anos de 2019 e 2020. Além disso, os valores das primeiras 36 prestações também poderão ser reduzidos.
