Bolsonaro diz que não tem que orientar governadores a usar verbas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar nesta quinta-feira (29/4) que não está preocupado com a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da pandemia, que irá investigar omissões do seu governo no combate à Covid-19, e cobrou novamente a investigação de recursos federais repassados a estados e municípios.

Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente criticou a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), de maio de 2020, para que o governo federal “expedisse orientações” para a utilização de recursos federais transferidos a estados e municípios enfrentarem a pandemia – o que nunca foi feito.

“Ah, tá de brincadeira, né? Tinha que orientar que não era para pagar folha? Que não era para desviar, não era para comprar respirador em Marte e não chegar? Agora tem que orientar governador e prefeito, o que fazer com verba para combater Covid? É o fim da picada realmente”, afirmou.

Minimizando os efeitos da CPI da Covid, o presidente garante que “continua trabalhando a todo vapor”. “No primeiro momento era para investigar ações e omissões do governo, nem tinha fato definido. E acabou o ministro [Luís Roberto Barroso] do STF determinando ao Senado que instaurasse a CPI”, disse Bolsonaro.

A CPI

Na terça-feira (27/4), o Senado Federal instalou a CPI. Senadores da base governista e o próprio presidente Bolsonaro trabalhavam para criar uma outra CPI para investigar governadores e prefeitos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), então, uniu as duas propostas e afirmou que eventuais irregularidades em estados e municípios também poderão ser investigadas, desde que fiquem limitadas somente “à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19”.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro por Randolfe Rodrigues. A criação da comissão, no entanto, ficou paralisada até 8 de abril, quando o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instalação do colegiado. Em 14 de abril, o plenário do STF referendou a decisão de Barroso.

Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual comandante da pasta, o cardiologista Marcelo Queiroga, serão ouvidos pela comissão na próxima semana.

A CPI também irá apurar a divulgação, pelo presidente Jair Bolsonaro, do “kit Covid”. Composto por cloroquina, hidroxicloroquina, invermectina e azitromicina, o conjunto de medicamentos faz parte do chamado tratamento precoce. Esses remédios não têm eficácia comprovada cientificamente contra a doença.

Nesta quinta, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou o plano de trabalho do colegiado. De acordo ele, a CPI terá seis linhas gerais de investigação:

• ações de enfrentamento à pandemia;
• assistência farmacêutica;
• estruturas de combate à crise;
• colapso de saúde no Amazonas;
• ações de prevenção e atenção à saúde indígena; e
• emprego de recursos federais.