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Bolsonaro diz que “marginais em gabinetes” roubam a liberdade do povo

Em São Paulo, presidente fez crítica indireta ao STF, voltou a defender o excludente de ilicitude e disse que aprovar proposta é um “sonho”

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Rafaela Felicciano/Metrópoles
Presidente Jair Bolsonaro discursando
1 de 1 Presidente Jair Bolsonaro discursando - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (13/5), que “marginais” estão “fustigando as pessoas de bem” e roubando a “liberdade” do povo brasileiro.

Apesar de não ter citado o Supremo Tribunal Federal (STF), a fala do presidente é uma possível referência ao caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo tribunal e perdoado por ele.

“Nós, pessoas de bem, civis e militares, precisamos de todos para garantir a nossa liberdade. Porque os marginais do passado usam, hoje, de outras armas, também em gabinetes com ar-condicionado, visando roubar a nossa liberdade”, declarou o presidente durante visita a São Paulo.

“E começam roubando a nossa liberdade de expressão, começam fustigando as pessoas de bem, fazendo com que eles desistam do seu propósito. Nós, Forças Armadas, nós, forças auxiliares, não deixaremos que isso aconteça”, acrescentou.

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Descendente de italianos e alemães, Bolsonaro recebeu o primeiro nome em homenagem ao jogador Jair Rosa Pinto, do Palmeiras, e o segundo, Messias, atribuído por Olinda Bonturi, mãe do presidente, a Deus, após uma gravidez complicada. Na infância, era chamado de Palmito pelos amigos
Ingressou no Exército aos 17 anos, na Escola Preparatória de Cadetes. Em 1973, foi aprovado para integrar a Academia Militar de Agulhas Negras (Aman), formando-se quatro anos depois
Dentro do Exército, Bolsonaro também integrou a Brigada de Infantaria Paraquedista, serviu como aspirante a oficial no 21º e no 9º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), cursou a Escola de Educação Física do Exército, serviu no 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista e, em 1987, cursou a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
Em 1986, Jair foi preso por 15 dias, enquanto servia como capitão, por ter escrito um artigo para a revista Veja criticando o salário pago aos cadetes da Aman. Contudo, dois anos após o feito, foi absolvido das acusações pelo Superior Tribunal Militar (STM)
Em 1987, novamente respondeu perante o STM por passar informação falsa à Veja. Na ocasião, o até então ministro do Exército recebeu da revista um material enviado pelo atual presidente sobre uma operação denominada Beco Sem Saída, que teria como objetivo explodir bombas em áreas do Exército como protesto ao salário que os militares recebiam

Excludente de ilicitude

Também nesta sexta, o presidente Jair Bolsonaro defendeu uma pauta que há tempo não era citada: o excludente de ilicitude.

O chefe do Executivo federal iniciou o discurso afirmando que seu “grande sonho” à frente da Presidência da República era aprovar a proposta. Segundo ele, “precisaria ser compartilhado com o Parlamento”.

“Gostaria muito de um dia aprovar o excludente de ilicitude, para que vocês, após o término da missão, fossem para casa se recolher no calor de seus familiares e não esperar a visita de um oficial de Justiça”, disse o presidente aos presentes na cerimônia.

“Com todo o respeito aos profissionais da segurança pública, temos que diminuir a letalidade sim, mas é a do cidadão de bem e de pessoas como vocês. E não da bandidagem. Se vocês, na rua, portam uma arma na cintura ou no peito é para usá-la. Nós, chefes do Executivo, quer seja o presidente ou os governadores, devemos dar respaldo e segurança após o cumprimento da missão”, argumentou o chefe do Executivo.

A pauta do excludente de ilicitude prevê a proteção de agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometem excessos no exercício da função.

Em 2019, no começo do governo, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou à Câmara dos Deputados o chamado Pacote Anticrime. Nele, o governo tentou emplacar, sem sucesso, o benefício aos policiais.

Em dezembro daquele ano, a proposta passou na Casa por 408 votos a nove e duas abstenções. Apesar do excludente – classificado por especialistas como uma “licença para policiais matarem” – ter sido rejeitado, a pauta seguiu contendo pontos como restrição à liberdade provisória e aumento de tempo para progressão de regime.

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