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Bolsonaro diz que há “abuso” por parte de corregedor Salomão, do TSE

Presidente comentou decisão da Corte que, em outubro, decidiu pela cassação do mandato de um deputado por propagação de fake news

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Jair Bolsonaro
1 de 1 Jair Bolsonaro - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar o corregedor Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e disse que há “abuso” por parte do ministro da Justiça Eleitoral.

Durante entrevista à rádio Portal do Correio, da Paraíba, o presidente comentou a decisão do TSE que, em outubro, decidiu pela cassação do mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL) por propagação de informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação durante as eleições de 2018. Foi o primeiro caso de cassação por fake news do país.

Os ministros acompanharam o voto do ministro corregedor-geral Luís Felipe Salomão, relator do processo, sendo que somente Carlos Horbach deu parecer contrário.

“Você pode ver: o TSE, há poucas semanas, cassou um deputado estadual do Paraná que, durante a campanha, no último dia da votação, faltavam 10 minutos para encerrar as votações, e ele fez uma live criticando o sistema eleitoral. O TSE cassou o mandato dele agora e havia tido 400 mil votos”, disse o presidente.

O deputado foi eleito com 427.749 votos – a maior votação da história do Paraná para um político estadual. De acordo com a decisão do TSE, além de perder o mandato, Francischini ficará inelegível por 8 anos. A Justiça Eleitoral ainda determinou que os votos obtidos por ele na eleição sejam anulados,e uma nova totalização seja feita pelo TRE-PR.

“O TSE, através do corregedor Salomão, tem desmonetizado parte de pessoas que fazem qualquer crítica não tribunal; ao sistema eleitoral de votação. Isso é um absurdo que acontece. […] Então, tem um abuso também, não vou dizer do TSE, mas do corregedor e de alguns outros que acompanharam o voto do relator. É um absurdo o que acontece nessas questões”, prosseguiu.

O processo

O TRE-PR absolveu Fernando Francischini por entender que não havia prova de que sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.

Contrário à absolvição do deputado, o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela cassação do mandato de Francischini contestou a versão do advogado. A defesa do parlamentar argumentou que a as declarações de Francischini se deram quando ele era deputado federal, o que o colocaria na chamada “imunidade material”, que impede a responsabilização de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.

Salomão chegou a ler a transcrição do vídeo em plenário. À época, Fernando Francischini disse em gravação: “A gente está trazendo essa denúncia gravíssima antes do final das eleições: as urnas estão adulteradas. Não vamos aceitar esse resultado”, leu ao levar o caso à análise. “Me chamou a atenção que essas notícias era absolutamente falsas e manipuladoras. Levou a erro milhares de eleitores”, disse o ministro.

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