Bolsonaro diz que Guedes terá de arranjar recursos para voto impresso
Presidente afirmou que, caso texto em discussão no Congresso seja promulgado, modelo já estará disponível nas eleições do próximo ano
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (22/6) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá de arranjar recursos para a implementação do voto impresso, caso a Proposta de Ementa à Constituição que trata do assunto (leia mais abaixo), e está em discussão na Câmara dos Deputados, seja aprovada pelos parlamentares.
A declaração foi feita durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para lançar o Plano Safra 2021/2022. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que já saiu em defesa do voto impresso, também participou do evento.
“Se a Câmara e o Senado aprovarem essa PEC, e ela for promulgada, nós teremos voto impresso em 2022. A democracia não tem preço. Sempre me falaram isso. Então tenho certeza, pela primeira vez vão falar que o Paulo Guedes vai cumprir uma ordem minha, porque a gente sempre briga… Paulo Guedes, se passar, você vai arranjar recursos para que o voto auditável seja uma realidade em 2022. Tá ok, PG?”, declarou Bolsonaro.
Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, a implementação do voto impresso no sistema eleitoral do país provocaria um gasto estimado em R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Após o evento no Planalto, o presidente da Câmara conversou com jornalistas e disse que, se a proposta for aprovada e promulgada até outubro deste ano, o voto impresso será viável já para as próximas eleições.
“Se for aprovado a tempo, não tem porque não ser, né? Tem que ser, temos conversado com muita tranquilidade com os ministros do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e justamente dando a eles a sintonia de que se o Congresso aprovar […], [o tribunal] se prepare e faça licitações, desenvolvimento de tecnologias, enfim, todo o processo”, afirmou Lira.
A PEC
Em maio deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a PEC do voto impresso.
O colegiado tem 34 titulares e 34 suplentes e é responsável por analisar o mérito do texto. Se aprovado, segue para votação no plenário da Câmara.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do aval de 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovado, segue para análise dos senadores.
A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e teve a sua constitucionalidade aprovada em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A PEC prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Para STF, tema é inconstitucional
Em setembro do ano passado, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.
A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão.
