Bolsonaro diz que cassação do mandato de Francischini foi “estupro”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou, na tarde desta sexta-feira (5/11), a cassação do mandato de Fernando Francischini (PSL-PR), deputado estadual do Paraná e aliado do chefe do Executivo federal. A declaração foi dada durante a cerimônia de entrega da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e da cessão de imóvel da União para viabilizar a regularização fundiária a 5 mil famílias em Paranaguá, Paraná.

“Há três anos não converso com o deputado Francischini. A cassação dele foi um estupro. Por ter feito uma live 12 minutos antes, não influenciou em nada, ele era deputado federal. Foi uma violência, mesmo que por ventura alguém não goste dele aqui. Eu digo, há anos não conversava com ele, deputado estadual, não tem contato conosco. Raramente conversava com o filho dele em Brasília, mas aquela cassação foi uma violência contra a democracia”, disse Bolsonaro.

“Quem deve reagir, em primeiro lugar, é o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, assim como Arthur Lira tem reagido quando aquela CPI do Renan Calheiros indiciou ou botou nesse relatório alguns deputados federais. Isso não pode acontecer, o parlamentar tem que ter imunidade por quaisquer palavras, opiniões e votos”, continuou Bolsonaro, em tom de exaltação.

De acordo com o presidente da República, o parlamentar  pode ter opinião sobre tudo, mesmo que configure crime, como o de “injúria e difamação”. “Cassação de um mandato, realmente, é uma passagem triste na nossa história. Nem na época do AI-5 se fazia isso. Que o pessoal critica tanto o nosso AI-5. O parlamentar tem que ser preservado, se você não gostar do parlamentar, não vote nele nas próximas eleições”, declarou.

No dia 28 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL-PR). É o primeiro caso de cassação por fake news do país. Os magistrados acompanharam o voto do ministro corregedor-geral Luis Felipe Salomão, relator do processo, sendo que somente Carlos Horbach deu parecer contrário.

“É um precedente grave, mas se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade”, afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

O deputado bolsonarista foi cassado após investigação por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade. Fernando Francischini fez uma live, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir que Bolsonaro fosse eleito para a Presidência da República.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não havia prova de que sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.