Bolsonaro diz não ser contra revisão do INSS, mas cita falta de verba
“Revisão da vida toda” para aposentados pode ter impacto nas contas públicas de mais de R$ 300 bilhões nos próximos 15 anos
atualizado
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Em conversa com apoiadores nesta sexta-feira (11/3), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse não ser contrário à chamada “revisão da vida toda” de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas indicou que não há recursos disponíveis para as possíveis correções.
Cálculos indicam que a revisão pode ter um impacto nas contas públicas de mais de R$ 300 bilhões nos próximos 15 anos, o que preocupa a equipe econômica do governo.
“Não sou contra rever, não. Quem vai pagar? Tem dinheiro para pagar?”, disse Bolsonaro no cercadinho do Palácio da Alvorada, conforme registro de um canal no YouTube simpático ao presidente.
O mandatário disse ainda que “querem quebrar o Brasil” e citou a judicialização do tema, que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu não vou discutir esse assunto porque a dívida dá mais de R$ 300 bilhões. Precatório dava R$ 80 bilhões”, concluiu.
O Supremo já havia formado maioria a favor da revisão, com cinco votos contrários e seis favoráveis. Votaram a favor dos aposentados os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
No entanto, na quarta-feira (9/3), o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque na ação da revisão, o que leva o julgamento a plenário físico, onde será reiniciado, sem data de início definida até o momento.
O pedido de destaque é visto como uma manobra jurídica, pois pode alterar o resultado final do julgamento. Com o envio ao plenário físico, o voto do relator original do processo pode não ser levado em conta, já que ele se aposentou em 2021 e não faz mais parte da Suprema Corte. Com isso, abre-se espaço para uma posição divergente à do ministro recém-chegado, André Mendonça.
Nunes Marques e Mendonça foram indicados pelo presidente Bolsonaro e podem adotar entendimentos que atendam às preocupações do governo federal.
Ainda não está claro, porém, se o voto de Marco Aurélio será ou não mantido em plenário físico. O imbróglio deve ser objeto de uma questão de ordem.
Entenda
A “revisão da vida toda”, protocolada em junho de 2020, ainda espera uma finalização definitiva. Na ação judicial, aposentados solicitam que todas as suas contribuições ao órgão (mesmo as realizadas antes da criação do Plano Real, em 1994) sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.
Contrário ao novo modelo, em 2021, o INSS argumentou que a mudança traria um custo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos, no prazo de 10 anos. Essa alegação foi usada no voto contrário de Nunes Marques.
O cálculo de impacto, na ordem de R$ 300 bilhões em 15 anos, foi feito pelo governo federal.
