Bolsonaro diz a quem tiver sigilo quebrado para colocar CPI na Justiça
Líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acionou o STF para suspender sua quebra de sigilo
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sugeriu, na noite desta quinta-feira (19/8), que quem tiver o sigilo quebrado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 deve acionar a Justiça.
A fala é um afago ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, que teve os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático quebrados nesta semana pelo colegiado. Barros acionou a Justiça para suspender as quebras de sigilo no âmbito da comissão.
“Quebra de sigilo é coisa séria, meu Deus do céu. É um constrangimento para inocentes. É igual a busca e apreensão, é um constrangimento. A pessoa fica marcada”, disse Bolsonaro, em sua transmissão semanal e ao vivo nas redes sociais.
“Essas pessoas, com toda certeza se foram quebradas de forma aleatória — parece que foram, né? — têm que entrar na Justiça para ir para cima da CPI, começar a mostrar para aqueles três ou quatro da CPI que eles não são donos do mundo não”, prosseguiu.
O mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) tenta anular a quebra de sigilo decretada pela CPI. A defesa de Barros alega que a comissão não tem poder para quebrar sigilo de um deputado federal e que este não foi devidamente fundamentado.
Segundo a peça, a cada dia que passa, mais informações sigilosas são ilegalmente obtidas pela CPI da Pandemia e se torna maior o risco de vazamento de tais dados. “Cada dia conta para preservação dos direitos do impetrante.” “O perigo de dano é, portanto, inequívoco”, diz a peça.
A ministra do Supremo Cármen Lúcia determinou nesta quinta-feira (19/8) que a CPI da Covid-19 se manifeste, no prazo de 24h, sobre o pedido do deputado.
