Bolsonaro desiste de projeto que transfere R$ 4 bilhões do DPVAT para o SUS
O pedido da retirada de tramitação na Câmara foi publicado no Diário Oficial da União. Antes, presidente tirou urgência da análise
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu nesta sexta-feira (26/06) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2020, que destina ao Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 4,25 bilhões do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) pare de tramitar na Câmara.
O pedido foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos despachos presidenciais. Antes, Bolsonaro já havia retirado o pedido de urgência para a análise pelo Congresso Nacional, em 17 de junho.
Enviado ao Congresso em 23 de abril, o projeto do Poder Executivo chegou a ter parecer lido no plenário da Câmara em 16 de junho, mas não foi votado. O texto estabelece que o valor será repassado ao SUS, para combate à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em parcela única, em até 30 dias após a publicação da lei.
A última ação legislativa no projeto foi um despacho da mesa diretora decidindo que o texto passaria a tramitar em regime de prioridade nas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, na de Constituição e Justiça e na de Cidadania. Isso, em 18 de junho.
De acordo com o projeto, os R$ 4,25 bilhões equivalem a provisões técnicas que não comprometeriam o pagamento de indenizações de vítimas de acidentes de trânsito ou com as despesas administrativas da seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT.
Segundo o governo, a Líder encerrou 2019 com R$ 8,421 bilhões em provisões técnicas — valores em conta para cobrir os sinistros. Assim, o governo calculou que, após descontar o montante necessário às indenizações e outras despesas, sobrariam R$ 4,25 bilhões
O PLP é a segunda tentativa do governo Jair Bolsonaro de alterar a arrecadação do DPVAT. A primeira foi a Medida Provisória 904/2019, que extinguia o seguro obrigatório e destinava R$ 3,75 bilhões das provisões técnicas da Seguradora Líder para a Conta Única do Tesouro Nacional. O dinheiro seria repassado em três parcelas anuais, entre 2020 e 2022. Porém, a MP não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu validade.
