Bolsonaro demite por decreto secretário que viajou à Índia de FAB
Juridicamente, decretos são privativos do chefe do poder executivo. Comumente, esse tipo de medida é editada por portaria ministerial
atualizado
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A viagem do ex-ministro-chefe em exercício da Casa Civil José Vicente Santini em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) movimentou de tal forma o Palácio do Planalto, que a demissão dele coube ao próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Nesta quarta-feira (29/01/2020), um decreto presidencial demitiu Santini do cargo de número 2 da pasta de Onyx Lorenzoni. Bolsonaro destituiu Santini do cargo ainda nessa terça-feira (29/01/2020). O chefe do Palácio do Planalto considerou “inadmissível” o deslocamento em avião oficial da FAB.
“Inadmissível o que aconteceu. Já está destituído da função de executivo do Onyx. Decidido por mim”, declarou o mandatário do país. Horas depois, Santini foi substituído por Fernando Moura, atual secretário adjunto. A oficialização da troca ocorre após a publicação do decreto de Bolsonaro.
O que chama a atenção do ato normativo é que comumente as exonerações são publicadas via portarias ministeriais e não por decretos presidenciais.
Juridicamente, decretos servem para regulamentar leis e são privativos do chefe do poder executivo. Já as portarias são atos administrativos, geralmente internos, expedidos pelos chefes de órgãos.
Entenda o caso
Santini usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em uma viagem de Davos, na Suíça, à Índia. O voo oficial teria sido exclusivo para o ex-secretário. Neste ano, a FAB já realizou 42 voos para autoridades. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), lidera o uso.
Além dessa viagem, Santini realizou outros 15 deslocamentos durante passagem pelo órgão da Presidência da República, como revelou o Metrópoles nesta quarta-feira. O governo desembolsou R$ 94,3 mil com os deslocamentos.
Entre os destinos de Santini, estão Madri, Washington, Paris, Tel Aviv, Antártica e Nova York, na lista de viagens internacionais.
José Vicente Santini assumiu o cargo de secretário-executivo da Casa Civil após Abraham Weintraub ser nomeado ministro da Educação, em abril do ano passado. Antes, ele era subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Santini ocupou o cargo durante nove meses e 18 dias.
