Bolsonaro defende volta de voto impresso para eleição “confiável” em 2022
Presidente afirmou que governo deve “aproveitar” PEC já em tramitação no Congresso. Proposta não exclui uso de urnas. STF já julgou tema
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (5/11) que o governo deve aproveitar uma proposta de emenda à Constituição já em tramitação no Congresso Nacional para pedir a volta do voto impresso nas eleições do país.
A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A ideia, segundo Bolsonaro, é que, além da urna eletrônica, a cédula impressa seja uma maneira para realizar a auditoria dos votos e para que o Brasil “possa realmente ter um sistema eleitoral confiável em 2022”.
“Tem uma PEC da Bia Kicis [deputada do PSL pelo Distrito Federal], pode ser aproveitada, voltando o voto impresso, que é uma maneira que você tem de auditar, contar os votos de verdade aqui. Então nós devemos, sim, ver aí o que acontece em outros países e buscar um sistema que seja confiável por ocasião das eleições”, afirmou o presidente.
A proposta à qual se refere Bolsonaro é a PEC 135 de 2019, da deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e espera a criação de uma comissão especial para discutir o mérito. Se aprovado, segue para votação no plenário da Casa.
A PEC prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
STF já julgou tema inconstitucional
Em setembro deste ano, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.
A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão.
Em junho de 2018, o STF determinou de maneira liminar, ou seja, provisória, barrar a medida. E depois confirmou a decisão.
