Bolsonaro: “Como eu posso aceitar o cartão vacinal se eu não tomei?”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar nesta quinta-feira (9/12) a exigência do comprovante de imunização contra a Covid-19, apelidado de passaporte da vacina. O mandatário disse que não vai instituir a obrigação porque ele mesmo não se imunizou.

“Queriam que a gente impusesse aqui a obrigação do cartão vacinal. Como eu posso aceitar o cartão vacinal se eu não tomei vacina? E é um direito meu de não tomar, como é direito de qualquer um”, disse o presidente em discurso durante evento de comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção.

A portaria do governo federal, publicada nesta quinta, não exige o comprovante. Determina que os visitantes que não apresentarem exame PCR com resultado negativo para a Covid e comprovante de vacinação dos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS) não cumpram quarentena antes de seguir viagem.

Saiba quais são as novas regras para entrada de turistas no Brasil

Confira os pontos mais importantes da medida:

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É necessário apresentar à companhia aérea, antes do embarque, documento que comprove teste para detectar o novo coronavírus, com resultado negativo ou não detectável

Gustavo Alcantara / Metropoles

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O teste tipo antígeno deverá ser realizado em até 24 horas anteriores ao momento do embarque. Se optar pelo laboratorial RT-PCR, terá que ser realizado até 72 horas antes

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Em caso de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, os prazos devem ser referentes ao embarque no primeiro trecho da viagem

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Também é preciso mostrar à companhia aérea, antes do embarque, o comprovante, impresso ou em meio eletrônico, de vacinação

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A última dose ou dose única deve ter ocorrido, no mínimo, 14 dias antes do embarque

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Quem não tiver comprovante de vacinação pode entrar no Brasil desde que cumpra quarentena de cinco dias. No fim do período, deve realizar teste de antígeno ou RT-PCR

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Se alguém se recusar a fazer o teste, deve continuar em quarentena

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Os tripulantes das aeronaves não precisam apresentar documento de realização de teste, mas devem cumprir uma série de medidas, como a ausência de contato social

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Estão proibidos, temporariamente, voos internacionais originados ou com passagem pela República da África do Sul, República do Botsuana, Reino de Essuatíni

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Reino do Lesoto, República da Namíbia e República do Zimbábue nos últimos 14 dias

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A exceção é para estrangeiro com residência de caráter definitivo, em missão a serviço de organismo internacional e funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro

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As restrições da portaria não se aplicam ao transporte de cargas

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Para quem entrar no país por terra, o comprovante de vacinação só será exigido para aqueles que não tiverem feito teste antes da viagem

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A regra não se aplica a viajantes que chegam do Paraguai, moradores de cidades-gêmeas, em situação de vulnerabilidade para ações humanitárias ou por crise humanitária

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Transportadores de carga também não estão sujeitos a essa norma

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Apto a se vacinar, o mandatário do país alega que não irá fazê-lo, sob o argumento de que o fato de já ter sido infectado pelo vírus, no ano passado, contribui para a sua imunização. Especialistas refutam o entendimento do presidente.

Em vez disso, o governo preferiu adotar a quarentena de cinco dias e o teste RT-PCR negativo antes de liberar estrangeiros não vacinados para circular no país.

A Anvisa havia recomendado a exigência do comprovante de vacinação contra o coronavírus para estrangeiros após o surgimento da nova variante, a Ômicron.

O governo federal, no entanto, preferiu adotar quarentena de cinco dias e teste RT-PCR negativo antes de liberar a circulação de estrangeiros não vacinados pelo país. Será exigida quarentena de cinco dias para aqueles que não apresentarem o comprovante de vacinação contra Covid-19 ao desembarcarem no Brasil.

Críticas a Doria

Bolsonaro também criticou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por ter estipulado a exigência do comprovante nos aeroportos internacionais de São Paulo e no Porto de Santos a partir de 16 de dezembro.

“O Brasil não pode ser paraíso de negacionistas. Isso é um direito que nos cabe, apesar de fisicamente ser propriedade do governo federal e ter administração da Infraero, mas o território do estado de São Paulo é de responsabilidade do Governo do estado de São Paulo. O mesmo se aplica aos portos”, afirmou Doria.

O STF tem precedentes para negar restrições impostas pelos estados em aeroportos. No ano passado, o governo federal questionou na Corte normas implementadas na Bahia e no Maranhão que criavam barreiras sanitárias nos aeroportos desses estados, e saiu vencedor.

Entretanto, o Supremo já afirmou, em diversos julgamentos, que a União, os estados e municípios têm competência para tomar medidas a fim de conter a pandemia de Covid-19, dentro de seus territórios e competências.

Bolsonaro elogiava medida aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia proibindo a exigência do documento quando criticou o governador paulista:

“Vimos aprovar no dia de ontem, na Assembleia Legislativa de Rondônia, a proibição da exigência do passaporte vacinal. Está lá o governador Marcos [Rocha] vai agora decidir se ele vai sancionar ou vetar. Eu tenho certeza que ele vai sancionar. Enquanto outro governador da região Sudeste quer fazer o contrário e ameaça: ‘Ninguém vai entrar no meu estado se não estiver vacinado’. Teu estado é o cacete, porra. E nós todos temos que reagir. E reagir como? Protestando contra isso.”

Após @jdoriajr afirmar que São Paulo pode exigir passaporte vacinal, Bolsonaro responde: ‘teu estado é o cacete’.

Presidente sugeriu que a população reaja protestando contra a medida. pic.twitter.com/KOOtn5byzO

— Metrópoles (@Metropoles) December 9, 2021