Bolsonaro cita suposto relatório e diz que TSE já admitiu invasão às urnas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a colocar em dúvidas a confiabilidade das urnas eletrônicas. Em transmissão nas redes sociais, feita na noite desta quarta-feira (4/8), o chefe do Executivo citou um suposto relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual a Corte teria admitido invasão aos equipamentos nas eleições de 2018.

“Quem diz isso é o próprio TSE […], de que no período de novembro de 2018, o código fonte [das urnas] esteve na mão de um hacker. O código fonte estando na mão do hacker, ele pode tudo. Pode-se apertar 1 e sair o 3, pode-se apertar o 17 e sair nulo, pode-se alterar voto, fazer tudo”, declarou o presidente.

Na época, a Polícia Federal chegou a abrir um inquérito para apurar uma suposta invasão a sistemas internos do TSE por hackers. A revelação da invasão na intranet da Corte foi feita pelo site TecMundo, especializado em notícias de tecnologia. O portal disse que recebeu mensagens de hackers narrando como conseguiram invadir sistemas internos da Corte. A reportagem, no entanto, não fala em invasão a urnas.

De acordo com a reportagem, os invasores tiveram acesso a informações privilegiadas e confidenciais, como troca de e-mails, envio de senhas para juízes, credenciais de acesso e também a um aplicativo com dados sobre candidatos e eleitores.

Segundo o site, um dos hackers disse que conseguiu “milhares de códigos-fontes, documentos sigilosos e até mesmo credenciais”. Apesar disso, a obtenção do código fonte de uma urna não permite o controle sobre a mesma, uma vez que o equipamento não está conectado a uma rede de internet.

Voto impresso

Recentemente, o chefe do Executivo tem intensificado ataques ao atual sistema eleitoral – direcionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso – e prega que as urnas eletrônicas permitem fraude.

O presidente é defensor do voto impresso e já afirmou, em tom de ameaça, que, caso o modelo não seja implementado no pleito do próximo ano, pode não haver eleição.

Na semana passada, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro alegou haver “fortes indícios” de que as urnas eletrônicas foram fraudadas nas últimas eleições. Na ocasião, apenas requentou denúncias já desmentidas e admitiu não ter provas para confirmar as acusações.

PEC

Em maio deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial para discutir a PEC do voto impresso.

O colegiado é responsável por analisar o mérito do texto. Se aprovada, a matéria segue para votação no plenário da Câmara. Sob a autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC teve a constitucionalidade aprovada, em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do aval de 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovado, o novo dispositivo legal será analisado pelos senadores.

A proposta prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Há duas semanas, para evitar uma derrota, a base do governo na Câmara conseguiu adiar a votação do parecer do relator da proposta, deputado Filipe Barros (PSL-SP) na comissão.

O presidente do colegiado, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), convocou nova reunião para esta quinta-feira (5/8).

Em manobra regimental, Martins argumentou que Barros solicitou mais tempo para fazer modificações no texto, a pedido de outros deputados da comissão.