Bolsonaro autoriza ampliação do uso das Forças Armadas no Amazonas
Em 28 de junho, presidente já havia autorizado operação voltada à repressão de delitos, mas apenas em municípios em situações problemáticas
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou a ampliação da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para áreas de delitos ambientais no estado do Amazonas.
O decreto atende a um pedido do governador do estado, Wilson Lima, e foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16/7).
Em 28 de junho deste ano, Bolsonaro já havia autorizado uma nova operação com o uso das Forças Armadas para o mesmo fim, mas limitou o trabalho dos militares apenas em municípios com situação mais problemática. De acordo com o texto, os militares ficarão na região amazônica até 31 de agosto deste ano.
O governo federal já utilizou militares na Amazônia em duas oportunidades: uma em 2019 e outra entre 2020 e 2021, nas Operações Verde Brasil 1 e 2, respectivamente.
GLO
Operações de Garantia da Lei e da Ordem são autorizadas exclusivamente por ordem do presidente da República e ocorrem em casos em que estão “esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Quando autorizada, militares agem em uma área delimitada por um tempo determinado até que uma situação seja normalizada. Além disso, as operações de GLO são autorizadas durante o período eleitoral, a fim de “assegurar a tranquilidade e lisura” das eleições “sob o risco de perturbação da ordem”.
De acordo com um levantamento feito pelo Metrópoles com base em informações do Ministério da Defesa, em dois anos e meio de governo, Bolsonaro autorizou oito GLOs.
O baixo número de operações vai ao encontro da inconformidade do presidente Jair Bolsonaro pela não aprovação do excludente de ilicitude para militares que participam das GLOs, ou seja, a isenção de possibilidade de punição.
O governo chegou a enviar um projeto de lei que isenta militares de punições em determinadas situações durante as GLOs. O texto, no entanto, não avançou.
