Bolsonaro busca sintonia na equipe econômica e promete transparência

No dia da posse da cúpula dos bancos estatais, nesta segunda-feira (7/1), no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) atacou em três frentes. Fez novas críticas aos governos do PT, prometeu transparência nas gestões das instituições bancárias e tentou mostrar que o governo está com um discurso azeitado, uniforme – sobretudo na área da economia, capitaneada pelo “superministro” Paulo Guedes.

Nesta terça (8), exatamente uma semana após tomar posse, o presidente reunirá seus ministros pela segunda vez. Na pauta do encontro, acertos na área econômica e a apresentação dos planos de cada pasta para este mês, eventuais propostas de enxugamento da máquina pública e perspectivas para os próximos dias.

Alguns ministros deverão exibir o levantamento de atos e gastos do último mês em seus respectivos setores, o que foi determinado por Bolsonaro na reunião da semana passada. Também estará em discussão o texto da reforma da Previdência que deverá ser apresentado ao Congresso Nacional – deputados e senadores eleitos serão empossados no próximo dia 1º.

Antes mesmo da cerimônia de posse de Joaquim Levy no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Pedro Guimarães, na Caixa Econômica Federal, e Rubem Novaes, no Banco do Brasil, Bolsonaro já havia tuitado: “Em poucos dias de governo, não só a caixa-preta do BNDES, mas de outros órgãos, está sendo levantada e será divulgada (sic)”.

Segundo Bolsonaro, “muitos contratos foram desfeitos e serão expostos, como o de R$ 44 milhões para criar criptomoeda indígena que foi barrado pela ministra Damares e outros”. Esse contrato foi firmado três dias antes do término do governo do presidente Michel temer (MDB).

Já no evento, Bolsonaro ressaltou a importância de Paulo Guedes na condução dos rumos do governo. “Eu entendo de política, mas Paulo Guedes entende muito mais de economia”, disse o presidente. “Nós não podemos errar. Se errarmos, os senhores sabem muito bem quem pode voltar. As pessoas de bem não poderão se decepcionar com a gente”, disse, em referência ao PT.

CEF foi alvo de saques
No evento de posse, o ministro Paulo Guedes, a quem os presidentes dos bancos estatais irão responder, atacou as administrações anteriores. “A Caixa Econômica Federal foi alvo de saques nos últimos anos, como será comprovado em breve”, disse Guedes, corroborando o plano de Bolsonaro de “abrir as caixas-pretas” dos bancos públicos.

Guedes procurou demonstrar total simbiose entre as áreas econômica e política do governo. “Todo mundo acha que tem uma discussão entre nós, uma briga. Nós somos uma equipe muito, muito sintonizada”, afirmou, após citar o nome do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A declaração busca pôr panos quentes no “bate-cabeça” observado na semana passada, quando houve desencontros sobre as principais medidas do governo. Uma declaração do presidente sobre idades mínimas para a aposentadoria dos brasileiros (62 anos para homens e 57 para mulheres), na sexta (4), causou polêmica. Além disso, Bolsonaro anunciou mudanças nas alíquotas dos impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e de Renda (IR), que vieram a ser negadas por sua equipe.

Onyx foi à imprensa explicar que o “presidente se equivocou” e que o compromisso do novo governo é não aumentar a carga tributária do país. “Não haverá nenhum aumento de impostos”, disse o ministro.

No mesmo dia, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já havia contrariado Bolsonaro. “Deve ter feito alguma confusão. Não há necessidade de compensação nenhuma. Há recursos previstos na lei orçamentária de 2019 para a ampliação dos projetos da Sudam e da Sudene”, disse.

Primeiras medidas
Não obstante o ruído ouvido em alguns discursos, os primeiros dias do governo Bolsonaro foram produtivos. Veja algumas medidas adotadas pela nova administração federal até o momento:

Salário mínimo
Decreto assinado por Bolsonaro e publicado na terça-feira (1º/1), em edição extra do Diário Oficial da União, elevou o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998 este ano. O aumento, de R$ 44, é menor do que o projetado anteriormente, quando o mínimo chegaria a R$ 1.006 em 2019. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores brasileiros.

Nova configuração do governo
A Medida Provisória 870 foi publicada na quarta (2) e estabelece a nova configuração do governo, com 22 ministros de Estado. Um outro decreto reconfigurou o organograma das instituições da administração indireta, como autarquias e fundações, junto aos ministérios.

Fim do Ministério do Trabalho
A MP 870 também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho, cuja estrutura foi fatiada entre secretarias especiais do novo Ministério da Economia.

Redes sociais
Por decreto, o presidente transferiu a administração das “contas pessoais das mídias do presidente da República” para a Secretaria de Comunicação. A norma é polêmica. Bolsonaro não usa suas redes apenas para anunciar medidas do governo. 

Despetização
O ministro Onyx Lorenzoni anunciou a exoneração de todos os ocupantes de cargos de confiança e de funções gratificadas da Casa Civil, com a intenção de promover uma “despetização” da pasta, o que ajudaria o presidente Jair Bolsonaro a governar “livre de amarras ideológicas”. Pelos cálculos de Lorenzoni, ao todo 320 servidores comissionados perderão seus cargos. Também polêmica, a medida não exclui grávidas nem mães em licença-maternidade. A assessoria de Lorenzoni disse que as demitidas “receberão direitos e indenizações, como determina a lei”.

Faltar aula por razão religiosa
Bolsonaro sancionou lei que permite aos alunos de instituições públicas ou privadas, em qualquer nível, se ausentarem de prova ou aula marcada para data em que, segundo seus preceitos religiosos, seja proibido o exercício de atividades. De acordo com a norma, a frequência deve ser atestada e as atividades podem ser compensadas pela reposição de aulas. A regra, entretanto, não abrange o ensino militar, como os cursos de formação dos oficiais das Forças Armadas.

Slogan do governo
O presidente decidiu manter o mote adotado durante a transição governamental como slogan de sua gestão. O lema Pátria Amada, Brasil reflete o tom ufanista da trajetória política de Bolsonaro, incluindo a campanha eleitoral, e repete os últimos trechos do Hino Nacional Brasileiro.

Gravidez precoce
Foi sancionada a Lei nº 13.798, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) artigo instituindo a data de 1º de fevereiro para início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Segundo a lei, nesse período, atividades de cunho preventivo e educativo deverão ser desenvolvidas conjuntamente pelo poder público e por organizações da sociedade civil.

Advogados x processos
O presidente sancionou a Lei nº 13.793, que autoriza os advogados a acessarem e obterem cópias de atos e documentos de processos judiciais eletrônicos sem a necessidade de procuração. A exceção são os processos em segredo de justiça, em que apenas o advogado constituído poderá ter acesso aos documentos.

Diversidade
No Twitter, o presidente adiantou que o Ministério da Educação irá extinguir a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão e criar a “pasta de alfabetização”. O propósito dessa mudança, postou Bolsonaro, é formar cidadãos preparados para o mercado de trabalho, uma de suas bandeiras de campanha. Ainda segundo o tuíte do presidente, os governos anteriores – leia-se gestões petistas – investiam na formação de “mentes escravas” das idéias do socialismo.

LGBT
A Medida Provisória 870 retirou da política de Direitos Humanos a ser implementada pelo novo governo todas as ações destinadas à garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e demais grupos LGBTs. O novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, não terá uma estrutura específica para a comunidade, como havia na pasta de Direitos Humanos. Em nota, a pasta informou que o setor terá sua vinculação transferida da Secretaria Nacional de Cidadania para a Secretaria Nacional de Proteção Global, cujo titular é Sérgio Queiroz. 

Funai
Três dias antes de encerrar o governo Michel Temer, a Fundação Nacional do Índio (Funai) assinou um contrato de R$ 44,9 milhões com a Universidade Federal Fluminense (UFF). O acordo para elaborar um projeto de apoio institucional ao desenvolvimento do projeto Fortalecimento Institucional da Funai não foi firmado por meio de um processo licitatório tradicional e de concorrência, mas sim por contratação direta entre os dois órgãos federais. O acordo foi suspenso pela ministra Damares Alves, que assumiu a nova pasta no mesmo dia. Chamou a atenção da ministra a “vultosa” quantia de dinheiro envolvido no contrato.

Ensino militar
Caberá ao Ministério da Educação o modelo de escolas “cívico-militares” nos sistemas de ensino municipais.