Bolsonaro assina decreto que regulariza descarte correto de medicamentos
Ato assinado hoje, durante cerimônia por videoconferência, deve ser publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda (08/06)
atualizado
Compartilhar notícia
O governo federal assinou, nesta sexta-feira (05/06), decreto que regulariza o fluxo para que medicamentos sejam descartados de forma correta sem prejuízos para o meio ambiente.
O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante cerimônia fechada à imprensa, no gabinete presidencial no Palácio do Planalto, e contou com a presença dos ministros Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia). O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (08/06).
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participou da ocasião por videoconferência. “Ele [consumidor] entrega o medicamento e a cadeia toda se mobiliza para dar a destinação correta. Isso é uma conquista muito grande”, declarou.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a população poderá efetuar o descarte dos medicamentos vencidos ou em desuso em pontos de coleta, sejam eles drogarias, farmácias ou outros pontos definidos pelos comerciantes. “As drogarias e as farmácias terão de disponibilizar e manter, em seus estabelecimentos, pelo menos um ponto fixo de recebimento a cada 10 mil habitantes. No prazo de dois anos, todas as capitais do Brasil e os municípios com população superior a 500 mil habitantes serão contemplados com os pontos de coleta. E em até cinco anos, os municípios com população superior a 100 mil moradores”, disse a pasta sem especificar como isso será feito ou até mesmo fiscalizado.
“Antes de enviar os recipientes, as farmácias devem registrar, no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o peso dos produtos armazenados temporariamente. Já os distribuidores passam a ser os responsáveis pela junção e transporte do material recolhido até a destinação final ambientalmente adequada em empreendimentos licenciados pelos órgãos ambientais de acordo com a seguinte ordem de prioridade: incineradores, coprocessadores e, como última opção, aterro especial. Antes disso, também devem registrar o volume no sistema. Os custos serão compartilhados pela cadeia farmacêutica”, acrescentou o ministério.
“Passar a boiada”
Mesmo que virtual, essa foi a primeira participação pública do ministro do Meio Ambiente ao lado do presidente Bolsonaro, desde a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril, na qual o ministro defendeu que o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltada para a pandemia do coronavírus para mudar regras que podem ser questionadas na Justiça.
“Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”, disse o ministro na ocasião.
Depois da divulgação do vídeo, o ministro se justificou em uma rede social. “Sempre defendi desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei. O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil”, disse Salles.
