Bolsonaro após Pacheco barrar impeachment de Moraes: “Estou praticamente sozinho”
O presidente alega que o ministro do STF “joga fora das quatro linhas da Constituição”, mas presidente do Senado não acolheu o processo
atualizado
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Na manhã desta quinta-feira (26/8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante entrevista à rádio Jornal Pernambuco, lamentou o fato de o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ter negado a abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os Poderes são independentes. Eu entrei com a ação para que o processo fosse avante. Nem vou dizer cassar, ou não, o ministro Alexandre de Moraes. O Pacheco entendeu e acolheu uma decisão da sua advocacia, advocacia do Senado. Mas, quando chegou uma ordem do ministro (Luís Roberto) Barroso para abrir a CPI da Covid, ele mandou abrir”, relembrou o chefe do Executivo federal.
Bolsonaro apontou que Pacheco agiu diferentemente da forma como atuou no passado.
“Vocês sabem que nessa briga eu estou praticamente sozinho. O que são as acusações contra o senhor Alexandre de Moraes? Ele ignora a Constituição Federal. Ele desconhece e ignora vários incisos do artigo 5º. Ele ignora o direito de ir e vir, a liberdade de expressão. Ele abriu o Inquérito das Fake News – e as fake news nem estão tipificadas no Código Penal – e simplesmente começa a investigar qualquer um”, salientou Bolsonaro.
O presidente da República solicitou o impeachment de Moraes, por considerar que o ministro estaria “jogando fora das quatro linhas da Constituição”. “Nas últimas semanas, o STF, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a instauração de inquérito policial a fim de investigar condutas que eu supostamente teria praticado durante a transmissão das lives de quinta-feira”, dizia trecho do pedido.
A decisão de Pacheco foi confirmada durante coletiva de imprensa, após sessão no Senado. O parlamentar recebeu parecer da Advocacia-Geral do Senado sugerindo a rejeição do requerimento.
“Cabe à presidência, ao receber o pedido de impeachment, fazer a avaliação inicial a respeito das condições objetivas, formais e materiais desse pedido. Imediatamente, ao receber o pedido, encaminhei à Advocacia-Geral do Senado. O parecer, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na petição não se superpõem às hipóteses que admitem o pedido de impeachment. É preciso haver a adequação do fato ao que prevê a lei federal”, disse Pacheco.
Outras críticas
O chefe do Executivo federal ainda criticou prisões recentemente ordenadas pelo STF; entre elas, a do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que responde por ameaças feitas nas redes sociais contra a Suprema Corte; a do presidente do PTB, Roberto Jefferson, por suposta participação em uma organização criminosa para atacar a democracia; e a do blogueiro Oswaldo Eustáquio, por propagação de fake news.
“Ele prende e tira a liberdade – como estão sem liberdade, agora, o Roberto Jefferson, Eustáquio e o deputado federal Daniel Silveira. Tudo baseado em matérias que esses caras botaram nas mídias sociais, ou por conta de pronunciamentos”, apontou.
“A nossa Constituição é bem clara. A sua liberdade de expressão, se você extrapola, qualquer um entra na Justiça vai pedir danos morais, ressarcimento, seja lá o que for. Nunca prender as pessoas. […] Eu lamento a posição do senhor Pacheco no dia de ontem, mas nós continuaremos aqui no limite, dentro das quatro linhas, para buscar garantir a liberdade para o nosso povo”, finalizou.
