Bolsonaristas e oposição se unem e barram abertura de comissões na Câmara
O PRC nº 53/20, que instala remotamente 4 comissões, tem sofrido resistência de bolsonaristas e de parte da oposição por motivos diferentes
atualizado
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Na esteira do caso Flordelis e da apresentação de novas reformas pelo governo federal, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou, no último dia 1º de setembro, o Projeto de Resolução da Câmara (PRC) nº 53/20, que permite a instalação e o funcionamento do Conselho de Ética, da Comissão de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeiras e Controle com sessões remotas. Por falta de acordo, contudo, o projeto não foi votado na última semana e não entrou na pauta desta semana.
Alguns partidos da oposição não querem a abertura das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeiras e Controle para evitar dar celeridade às reformas administrativa e tributária desejadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Votar reformas desse porte através de sessão remota de CCJ é absurdo”, declarou o deputado Ivan Valente (PSol-SP), vice-líder da Oposição. “São comissões que mereceriam debates aprofundados, com especialistas, audiências públicas, como vai fazer numa sessão remota com 60 deputados?”
Alguns partidos ligados ao governo Bolsonaro não querem a abertura do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por haver uma série de processos contra bolsonaristas no colegiado, que, consequentemente, passariam a correr após o da deputada federal Flordelis (PSD-RJ).
Conselho de Ética
O vice-presidente do Conselho de Ética, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), avalia que “há um apelo popular muito grande em relação a Flordelis” e, consequentemente, isso gerou uma pressão de parlamentares para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautasse a reabertura do colegiado.
Das 20 representações feitas em 2019, 14 são contra deputados do PSL, todos da ala bolsonarista. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é alvo de três delas.
Em reserva, um parlamentar destacou que, ao abrir o Conselho de Ética, depois de julgar o caso Flordelis, outros processos andarão e que é natural que alguns partidos com parlamentares na mira de processos no colegiado estejam preocupados com isso.
CCJ
O imbróglio em relação à presidência da Comissão de Constituição e Justiça voltou à tona com a chegada da reforma administrativa à Casa.
Desde antes da pandemia da Covid-19, Republicanos e PDT brigam pelo comando do colegiado – o primeiro partido indicou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para o cargo, enquanto o segundo indicou o deputado Afonso Motta (PDT-RS). Neste vácuo, o MDB também tem se mostrado interessado em ocupar o espaço.
O Republicanos destaca a representatividade da bancada, com 34 deputados, o mesmo argumento utilizado por medebistas, com 36. Já os pedetistas, com 28 parlamentares, alegam que fecharam acordo com o presidente da Casa.
Outras comissões
Pelo projeto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também poderá autorizar o funcionamento de outras comissões permanentes a depender de condições técnicas e da evolução da pandemia.
A proposição permite, caso a Mesa do Congresso Nacional autorize, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) usar também o sistema remoto para analisar os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 e de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
