Bezerra: “Não há elementos jurídicos para imputar crimes a Bolsonaro”
Líder do governo criticou as sugestões de indiciamento ao mandatário do país que constam no relatório da CPI da Covid
atualizado
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O líder do governo no Senado Federal, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), defendeu, nesta quarta-feira (20/10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e criticou os crimes atribuídos a ele no relatório da CPI da Covid-19 elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O relator do colegiado realiza hoje a leitura do documento que pede responsabilização de 66 pessoas e duas empresas por supostos crimes na pandemia.
Bezerra afirmou que “qualquer tentativa de imputar responsabilidade ao presidente da República extrapola a interpretação sistemática dos princípios constitucionais e a legislação penal”. “Por maior esforço hermenêutico que se almeja realizar, não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do presidente da República”, enfatizou o senador.
O governista também criticou a tentativa de imputar a Bolsonaro cometimento de crime de responsabilidade. “A tentativa se resume em uma coletânea de matérias jornalísticas, muitas delas com claro viés ideológico, não em atos administrativos, decisões ou determinações oficiais”, criticou.
Sobre a tipificação de charlatanismo, o emedebista também classificou as alegações da relatoria como insustentáveis, pois, segundo Bezerra, “não houve nenhuma promessa de cura ou de uma solução infalível e tais manifestações se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento”.
“Em nenhuma ocasião em que houve participação do presidente da República em eventos públicos, se mostra possível identificar o elemento dolo em sua conduta nem o viés de promover reuniões com o objetivo principal de causar o contágio da população”, completou.
O senador pernambucano também comentou as acusações feitas no relatório de omissão do governo federal no colapso sanitário em Manaus (AM). Bezerra avalia que o episódio ocorreu por “força maior em face de uma cepa mais forte e contagiosa” do novo coronavírus.
“O que resultou numa acentuada demanda por oxigênio pela rede hospitalar e pela população. O sistema de saúde já estava estruturalmente debilitado, além de persistirem as já conhecidas dificuldades de logística na região”, explicou.
