Regra de Ouro: comissão aprova crédito extra para pagar benefícios

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (11/06/2019) o projeto que autoriza o crédito extra de R$ 248,9 milhões ao Executivo federal para o pagamento de despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios. Agora, a proposta segue para análise da sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta tarde.

Por meio do PLN 04, enviado pelo governo, a equipe econômica pede recursos suplementares a fim de evitar o descumprimento da “Regra de Ouro”. A Constituição proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, mas essa situação pode ser contornada por meio de créditos extras ou especiais, aprovados pelo Parlamento por maioria absoluta (ao menos 257 deputados e 41 senadores).

Para garantir a aprovação do projeto sem obstrução, o governo fez um acordo com a oposição no início desta tarde. Ficou definido que, além de descontingenciar R$ 1 bilhão para a Educação, serão destinados mais R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida, R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco, R$ 330 milhões para bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e R$ 300 milhões para medicamentos.

Com o acordo, oposicionistas garantiram que não fariam obstrução contra o PLN também no plenário da sessão do Congresso. Há, contudo, cinco vetos presidenciais pendentes para serem apreciados antes do projeto e, quanto a isso, o grupo pode obstruir. Até mesmo porque, nessa segunda-feira (10/06/2019), afirmou estar em “obstrução total” às pautas governistas até que as investigações contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, avancem.

Aliados e integrantes do governo, entretanto, querem que a proposta seja rapidamente avaliada no Congresso. Se houver um novo acordo entre todos os líderes partidários, pode haver a inversão de pauta, e o crédito extra pode ser a primeira matéria votada.

Portaria
Os recursos destinados ao Minha Casa Minha Vida serão feitos por meio de portaria, enquanto a verba para a transposição do rio será paga em duas parcelas: a primeira, de R$ 300 milhões, e a segunda, de R$ 250 milhões. Segundo Joice, ficou acordado “inicialmente” o descontingenciamento de R$ 1 bilhão para a Educação e R$ 330 milhões para as bolsas do CNPq, que serão liberados “imediatamente”, ainda nesta semana.

Após o acordo, Joice foi até mesmo aplaudida pela oposição, pela “capacidade de diálogo”. “Parabenizo a líder do governo”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP), que ressaltou a “surpresa” de ter um representante do Planalto aberto para negociar com a esquerda. A deputada explicou ainda que o acordo foi firmado na base da “boa conversa”.

Com o entendimento entre os grupos, a CMO, que estava marcada para as 11h, começou com quase três horas de atraso. O relator leu o parecer do projeto para que o colegiado pudesse analisá-lo, sem a obstrução da oposição. “Creio que todos nós queremos a mesma coisa: cuidar dos programas sociais. Temos programas importantíssimos que estariam na berlinda sem o crédito suplementar”, acrescentou Joice.

Negociação
Para conseguir dar celeridade à tramitação do crédito suplementar, Joice e o relator do PLN, Hildo Rocha (MDB-MA), se reuniram com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no fim desta manhã, para chegarem a uma contraproposta para a oposição.

Inicialmente, o grupo havia pedido, segundo o líder da minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), que R$ 10 bilhões do valor total fossem gastos: com o Minha Casa Minha Vida (R$ 5 bilhões); com as universidades públicas (R$ 3 bilhões); com as farmácias populares (R$ 1 bilhão); e com bolsas de pesquisas do CNPq (R$ 1 bilhão).