Base se prepara para desenterrar pauta de Bolsonaro no Congresso

Em meio a pautas-bombas que podem inviabilizar soluções econômicas em seu governo, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), tem um motivo para celebrar o fim das atividades do atual Congresso Nacional. Propostas de impacto social defendidas por ele, que acabaram arquivadas ou sem votação nesta legislatura, poderão ser protagonistas no Parlamento a partir de 2019. E, de quebra, serem abraçadas pelo futuro chefe do Executivo federal como ativo de vitória pessoal. É o caso das revogações do Estatuto do Desarmamento e da proposta conhecida como Escola sem Partido.

Tais pautas foram encampadas por Bolsonaro como deputado federal e devem ser priorizadas por seus aliados no início da próxima legislatura. Filho do presidente eleito, o também parlamentar Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por exemplo, participou ativamente da comissão que analisava o Escola sem Partido, e não escondeu a frustração quando, nessa semana, o projeto acabou engavetado. Deputado com votação recorde no país e cotado para liderar o PSL na Câmara, Eduardo deve se ocupar da reapresentação da matéria (apostam colegas), que limita os conteúdos a serem ministrados em sala de aula e impõe sanções a educadores em caso de descumprimento.

Contudo, pelo menos por ora, aliados de Jair Bolsonaro dizem não se preocupar com o andamento dos projetos caros ao futuro presidente da República. “Teremos muito tempo. Nós teremos um bom espaço para discutir isso ainda. Mas, certamente, os projetos que ‘morreram’ terão novos padrinhos”, disse ao Metrópoles a deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP).

Direito à arma
A possibilidade de armar a população é uma das bandeiras mais defendidas pelo presidente eleito e seus aliados da bancada mais conservadora do Congresso. O Projeto de Lei (PL) 3.722/2012 está pronto para votação no plenário da Câmara. A proposta, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e promove alterações no Código Penal.

Coordenada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a Frente Parlamentar de Segurança Pública quer retirar do texto a exigência de se comprovar a necessidade do porte de arma de quem quiser um artefato. A chamada “bancada da bala” também quer liberar o porte para moradores de áreas rurais, desde que para uso dentro da propriedade.

Entre demais propostas que podem resultar no armamento da população, está a garantia de porte de arma para diversos profissionais. Militares da ativa e da reserva, policiais legislativos, oficiais de Justiça, agentes prisionais, funcionários de empresas de segurança privada e transporte de valores, guardas portuários e municipais, e até deputados e senadores podem ser autorizados a circular livremente com armas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), chegou a se comprometer com colegas da Casa para que o tema fosse levado à votação ainda em 2018. As conversas, no entanto, não evoluíram. Outras pautas passaram à frente. Após as tentativas frustradas de tentar votar a proposta ainda neste ano, Peninha foi orientado por Bolsonaro a jogar o assunto para 2019.

Reapresentação
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no fim de cada legislatura “arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as:

• com pareceres favoráveis de todas as Comissões;
• já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno;
• que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias;
• de iniciativa popular;
• de iniciativa de outro Poder ou do Procurador-Geral da República.”

Caso queiram retomar a integralidade do PL 7.180/2014, o Escola sem Partido, arquivado no estágio em que se encontrava – sem que a comissão especial responsável por analisá-lo votasse o relatório do deputado Flavinho Melo (PSC-SP) –, os deputados terão prazo de até 180 dias para recuperar a proposta em 2019. Caso contrário, podem protocolar uma nova e iniciar a tramitação do zero.