Base de Alcântara: Bolsonaro promulga acordo entre Brasil e EUA
Na prática, o documento estabelece normas de proteção à tecnologia americana e determina regras para uso e circulação de técnicos do Brasil
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promulgou nesta quinta-feira (06/02/2020) o acordo entre o governo brasileiro e dos Estados Unidos para uso do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.
A oficialização ocorre quase um ano após Bolsonaro visitar o presidente norte-americano, Donald Trump, em Washington , em março de 2019. O acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Na prática, o documento estabelece normas de proteção à tecnologia americana e determina regras para o uso e a circulação de técnicos brasileiros.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base de Alcântara. O tratado foi assinado por representantes dos dois países em maio deste ano.
De acordo com o documento, o Brasil é responsável pela proteção das tecnologias e patentes usadas na base. Além disso, proíbe qualquer divulgação de informação sobre os equipamentos usados no local sem autorização dos Estados Unidos.
Informações sobre veículos de lançamento, espaçonaves, dados técnicos, atividades de lançamento, Planos de Controle de Transferência de Tecnologia, áreas Restritas e áreas controladas serão compartilhadas entre os dois países.
Antes do encontro de Bolsonaro com Trump, o Congresso Nacional aprovou o acordo. A votação ocorreu em outubro do ano passado. À época, Bolsonaro comemorou. “Após décadas de atraso e abandono, damos um grande passo para o desenvolvimento tecnológico, social e econômico na região. Medida deve gerar bilhões para o Brasil”, escreveu no Twitter.
