Barroso volta a defender TSE e diz haver “erosão democrática”

Os embates entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuam agitando os bastidores da política e pautando as declarações entre as instituições.

Nesta quarta-feira (4/8), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, criticou o que chamou de “pressão” sobre a democracia, durante palestra em seminário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Sem citar Bolsonaro especificamente, Barroso afirmou que a “democracia está sob pressão” em vários países do mundo, mas que nela há espaço para todos: liberais, conservadores e progressistas.

“Uma das vertentes do autoritarismo contemporâneo é o discurso de que ‘se eu perder, houve fraude’, que é a inaceitação do outro. A inaceitação de que alguém diferente de mim possa ganhar as eleições”, explicou.

O ministro acrescentou: “A alternância no poder é a grande característica da democracia. A possibilidade de que quem perde hoje verá respeitada regras do jogo pra disputar amanhã e tentar ganhar amanhã: é isso que é a democracia”.

O TSE e o próprio presidente da Corte Eleitoral têm sido alvos constantes de ataques do chefe do Executivo federal. No centro dos embates, estão as insinuações do chefe do Palácio do Planalto de que há irregularidades na urna eletrônica e a consequente defesa da volta do voto impresso.

Na contramão, o magistrado defendeu que existe “erosão democrática” em vários países, liderada por “agentes políticos eleitos pelo voto popular” que “desconstroem alguns dos pilares da democracia”.

Barroso afirmou que o populismo extremista autoritário se vale de redes sociais para atacar as instituições. Estas, por sua vez, têm sido testadas ao limite para conter o retrocesso, segundo o ministro.

“Todo o mundo também, não só o Brasil, procura equacionar o problema da desinformação, do ódio, da mentira e das teorias conspiratórias, em que nós temos os radicais, que se beneficiam com isso, com ideologias extremistas; nós temos os mercenários, que recebem dinheiro e monetizam o seu radicalismo; e nós temos aqueles que não sabem o que estão fazendo e seguem o caminho. Estes nós precisamos conquistar”, opinou.

Entenda o caso

A Câmara dos Deputados discute proposta de emenda à Constituição (PEC) para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”. O projeto é fortemente defendido pelo governo.

Sem votos favoráveis na comissão especial, a apreciação da PEC foi adiada por aliados de Bolsonaro para depois do recesso parlamentar e está prevista para ser votada na próxima quinta-feira (5/8).

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem sido alvo de ataques do presidente, que voltou a ameaçar a realização de eleições em conversa com apoiadores na última terça-feira (3/8).

Na segunda-feira (2/8), o TSE aprovou, por unanimidade, a abertura de inquérito administrativo e o envio de notícia-crime ao STF para que o chefe do Executivo nacional seja investigado por fake news.

O inquérito, proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, aponta que “a preservação do Estado Democrático de Direito e a realização de eleições transparentes, justas e equânimes demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e, ainda, propaganda antecipada”.