Barroso sobre voto eletrônico: “Todos foram eleitos por esse sistema”
Presidente do TSE participa nesta quarta (9/6), na Câmara, de um debate sobre reforma do Código Eleitoral
atualizado
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse ser contrário à mudança no atual sistema de votação, totalmente eletrônico. Ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o voto impresso, ele garantiu que o sistema é seguro, transparente e auditável.
“O sistema é seguro. Ele foi implantado em 1996 e nunca se documentou sequer um caso de fraude desde então. Provavelmente, este seja o melhor lugar para uma aferição empírica disso. Todos os senhores foram eleitos por esse sistema de controle eleitoral”, disse o ministro.
Para Barroso, a tecnologia garantiu que o perigo de fraude não mais existisse. “O que nos fizemos com o sistema eleitoral foi derrotar um passado de fraudes que marcavam a história brasileira no tempo do voto de papel”, acrescentou.
Barroso voltou a explicar que não há risco de hackeamento das urnas eletrônicas, pelo fato de não estarem conectadas em rede. E que o atual sistema de apuração já é fiscalizado pelos partidos, OAB, Ministério Público e Polícia Federal.
“As urnas não são conectadas a rede e, portanto, não são passíveis de acesso remoto. Não tem como serem hackeados”.
Confiança no sistema
Além disso, o ministro disse que integrantes da legenda podem acompanhar a apuração, mas não o fazem por confiarem no sistema.
“A verdade é que, na prática, os partidos não comparecem, pela razão que confiam. E ficamos muito felizes que seja assim. Porém, a todo e qualquer momento, os partidos podem comparecer pelos seus parlamentares ou indicando seus técnicos”, disse.
Além da questão da volta do voto impresso, ponto defendido por deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro, o presidente do TSE também deverá debater com os deputados uma regulamentação para conter a desinformação nas campanhas eleitorais e uma reforma do Código Eleitoral.
O debate ocorre em função de duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a PEC 125/11, que proíbe eleições próximas a feriados, mas terá o parecer ampliado para incluir temas da reforma eleitoral; e a PEC 135/19, que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições.
“Decisão política”
Na sessão, Barroso explicou o funcionamento do sistema e todas as etapas de auditoria a que os equipamentos eletrônicos são submetidos antes do dia das eleições. Ele apontou ainda que, caso o Congresso decida sobre o voto impresso, caberá à Justiça Eleitoral acatar a decisão.
“O tribunal tem participado do debate público no sentido desfavorável ao voto impresso, mas essa é uma decisão política.
“Portanto, se o Congresso Nacional decidir que deve ter voto impresso e o Supremo validar, vai ter voto impresso. Mas vai piorar, a vida vai ficar bem pior”, disse. “Aliás, a vida vai ficar parecida com o que era antes. Creiam em mim.”
Custo
O ministro ainda estimou em R$ 2 bilhões o custo para implantar o voto impresso no país e apontou como maior risco a quebra de sigilo do voto. “Os meus problemas com o voto impresso são quebra de sigilo e fraude”, disse.
“Nós conseguimos acabar com a manipulação humana nos momentos críticos, que são o transporte, o armazenamento e a contagem desses votos impressos. Assim, nós vamos voltar ao passado dos riscos da manipulação do voto impresso.”
