Barroso sai em defesa da Lei da Ficha Limpa, após críticas de Gilmar

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa na tarde desta quinta-feira (18/8) da Lei da Ficha Limpa. A legislação, de iniciativa popular, foi alvo de críticas ontem por outro magistrado da Corte, o ministro Gilmar Mendes. Ao chegar para a sessão do Tribunal, nesta tarde, Barroso afirmou que a lei “é boa e que nós devemos continuar a aplicá-la”.

“Eu nem comento nem critico opiniões de colegas, embora eu tenha a minha. Numa democracia, é legítimo que haja opiniões diferentes. Eu, diversamente, acho que a lei é boa, acho que a lei é importante e acho que a lei é sóbria. Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa”, afirmou o ministro do Supremo, que evitou comentários diretos sobre a fala de Gilmar Mendes.

Ontem, Gilmar disse que a legislação parece ter sido feita por “bêbados”. “Essa lei já foi mal feita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”, criticou o ministro, durante a sessão plenária do STF. O comentário do presidente do TSE foi feito durante a construção da tese – que é um resumo do entendimento dos ministros feito ao final do julgamento – de um caso no Supremo envolvendo a rejeição das contas de candidatos.

O STF decidiu por maioria que cabe às casas legislativas dar a palavra final sobre as contas de candidatos. Dessa forma, políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas local poderão concorrer nas próximas eleições, caso elas não tenham sido rejeitadas pelas câmaras municipais.

Barroso foi um dos votos vencidos na decisão do Supremo sobre o assunto. Apesar de lamentar a decisão, o ministro afirmou que a deliberação da maioria da Corte “não significa que a lei tenha sido derrubada”. “Isso significa que a lei não vai ser aplicada a uma específica situação, mas o conceito principal da lei, que é impedir que pessoas que tenham sido condenadas em segundo grau possam se candidatar e voltar para a política, eu acho que é um conceito importante que deve ser preservado”, afirmou o ministro

Reforma
Ao falar sobre a discussão a respeito da Lei da Ficha Limpa, Barroso defendeu que a sociedade “empurre” uma agenda de reforma política. “O Brasil está vivendo um momento muito importante em que nós vamos decidir se vamos mudar efetivamente de patamar ético, ou se vamos deixar tudo muito parecido como o que sempre foi. Eu estou do lado dos que querem mudar o patamar ético do País e acho que a maior parte do Supremo também pensa assim”, afirmou o ministro. “A política não pode ser um espaço em que as pessoas de bem não queiram chegar perto. Portanto é preciso fazer uma reforma importante, isso depende do Congresso, porque numa democracia é assim que funciona, mas a sociedade brasileira precisa empurrar essa agenda, uma agenda de reforma política.”

Para Barroso, as ideias sobre a reforma política necessária “já estão na mesa” e envolvem o debate sobre voto distrital misto, a proibição de coligação em eleições proporcionais e cláusula de barreira.