Barroso reage a Bolsonaro: atuar para “impedir” a eleição é crime de responsabilidade

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou nota nesta sexta-feira (9/7) na qual chama de “lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo” as falas do presidente Jair Bolsonaro nas quais o chefe do Executivo federal ameaça com a não realização de eleições em 2022 caso não haja voto impresso.

Barroso diz que “a realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”.

Na nota, Barroso esclarece, desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude”, e que, nesse sistema, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro.

“Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder”, afirma a nota.

Durante conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada na última quinta-feira (8/7), Bolsonaro afirmou que as “eleições do ano que vem serão limpas”, em referência ao voto impresso, “ou não teremos eleições”.

Já nesta sexta, Bolsonaro ofendeu o ministro Luís Roberto Barroso, a quem chamou de “imbecil”, e, novamente, subiu o tom contra o que chama de “fraudes”, se o atual sistema eleitoral, com urnas eletrônicas, não for mudado para impressão do voto. O chefe do Executivo federal, sem qualquer prova, afirmou que a fraude “está no TSE”. Barroso é o atual presidente da Corte eleitoral.

Leia a íntegra:

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade