Barroso após exigir medidas contra Covid: “Não faço juízos políticos”
Ministro do STF deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre a adoção de medidas sanitárias para entrada de estrangeiros no país
atualizado
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (7/12), que não fez “juízos políticos” ao exigir que o governo federal se manifestasse, dentro de 48 horas, sobre a adoção de medidas sanitárias para entrada de estrangeiros no país.
Em despacho publicado na segunda-feira (6/12), Barroso cobra a manifestação do governo diante de ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda pede ao Executivo que cumpra com as medidas sugeridas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para controle das fronteiras, incluindo a cobrança do certificado de imunização contra a Covid-19 como critério para ingresso em território nacional.
Segundo o ministro, a decisão está em conformidade com o estabelecido na Constituição.
“Eu não faço juízos políticos, apenas a Constituição impõe ao Supremo assegurar o direito à vida e à saúde das pessoas de acordo com os critérios científicos mundialmente aceitos”, disse a jornalistas.
E afirmou que observa a ciência. “Eu procuro adotar nas minhas decisões os padrões científicos recomendados pelas autoridades médicas mundiais, portanto, será isso que vou observar. Tenho o hábito de não decidir nada sem antes ouvir a segunda parte”, prosseguiu Barroso, que esteve nesta manhã em sessão solene da Câmara dos Deputados para entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública.
Reunião cancelada
O governo federal cancelou a reunião interministerial que discutiria a recomendação da Anvisa de exigir o comprovante de vacinação contra Covid-19 de estrangeiros. O encontro estava marcado para o fim da tarde dessa segunda-feira (6/12).
A recomendação da Anvisa foi feita em 25 de novembro deste ano. Como justificativa, a agência reguladora alega que a inexistência de uma política de cobranças dos certificados de vacinação pode fazer com que o Brasil vire um destino para turistas sem vacinação.
“[A não vacinação] é indesejada do ponto de vista do risco que esse grupo [de turistas] representa tanto para a população brasileira quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou o órgão há duas semanas.
Atualmente, a entrada de estrangeiros no país está proibida por vias terrestre e marítima. Uma portaria interministerial libera o transporte aéreo.
Bolsonaro é contra
O presidente Jair Bolsonaro (PL) é um crítico assíduo da exigência de comprovação da vacinação. Apto a se vacinar, o mandatário do país alega que não irá fazê-lo, sob o argumento de que o fato de já ter sido infectado pelo vírus, no ano passado, contribui para a sua imunização. Especialistas contrariam o presidente.
Bolsonaro reclamou da regra do passaporte sanitário em diversas ocasiões. Na abertura da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, por exemplo, ele afirmou que o governo brasileiro está investindo na imunização, mas que não é possível obrigar a população a receber a vacina.
“Apoiamos a vacinação, contudo, o nosso governo tem se posicionado contrário ao passaporte sanitário ou a qualquer obrigação relacionada à vacina”, falou o presidente na ocasião.
No mesmo dia em que a Anvisa fez a recomendação ao governo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou ser contra a obrigatoriedade da vacinação.
“Não precisa [exigir vacinação]. [O fato de alguém estar vacinado] não impede a transmissão da doença”, disse o ministro a jornalistas.
