Bancada da bala quer 5 anos para implantação de juiz de garantias
Além disso, frente parlamentar vai propor que comarcas com um único magistrado fiquem desobrigadas de cumprir a lei sancionada por Bolsonaro
atualizado
Compartilhar notícia
Parlamentares da Frente Parlamentar da Segurança, também conhecida como “bancada da bala”, vão propor um prazo de cinco anos para a implementação do juiz de garantias, cláusula mantida pelo presidente Jair Bolsonaro, no pacote anticrime sancionado nesta semana. A regra coloca um segundo juiz nos processos, responsável pela garantia de que o processo seguiu todos os trâmites.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (27/12/2019), o presidente da frente, deputado Capitão Augusto, argumentou que o prazo para a implantação gradual da medida servirá para evitar que se estabeleça um caos no sistema jurídico brasileiro e, consequente atraso nos processos em andamento, além de prescrições.
“Considerando toda a polêmica e inviabilidade da implementação imediata do Juiz de Garantias, nossa Frente Parlamentar irá propor um prazo de 05 (cinco) anos para que ocorra de forma gradual, evitando que essa novidade gere o caos em nosso sistema jurídico e consequentemente atrasos nos processos e prescrições”.
Na nota, o parlamentar também informa que a bancada vai trabalhar para que comarcas onde há apenas um juiz fiquem desobrigadas de cumprir a lei.
“Vamos tentar também excluir essa exigência em comarcas de um só juiz criminal”, informou Capitão Augusto.
