Aziz rebate Lira: “Liberdade de expressão não é libertinagem”

O presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), rebateu, nesta quinta-feira (28/10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que criticou o colegiado por ter pedido o indiciamento de deputados. O parlamentar afirmou que “liberdade de expressão não é libertinagem de expressão”.

A declaração soou também como uma resposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que condenou os “excessos” da comissão.

Aziz disse que Lira o ligou e citou liberdade de expressão e lei aprovada sobre fake news como argumento para evitar indiciamento de deputados. O presidente da comissão disse que levaria o caso para o colegiado, mas defendeu que não faria sentido indiciar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e não acusar deputados que adotaram a mesma postura.

“O parlamentar que tem responsabilidade e coloca fake news dizendo que cloroquina salva, que imunização de rebanho é boa, induziu a morte dos brasileiros. Uma coisa é liberdade de expressão, outra coisa é induzir a morte de brasileiros. A responsabilidade de um parlamentar é uma referência, tem que ter a responsabilidade com o que está falando. Tem que ser tomadas providências. Liberdade de expressão não é libertinagem de expressão, não é ser irresponsável”, declarou Aziz, após reunião no Tribunal de Contas da União (TCU).

A cúpula da comissão também desistiu do plano inicial de entregar o relatório pessoalmente ao presidente da Câmara. “A CPI apontou e nós encontramos crimes de responsabilidade. Não cabe à CPI pedir impeachment. Nós não podemos fazer, mas a sociedade civil sim”, disse Randolfe.

Ao final da sessão plenária dessa quarta-feira (27/10), Pacheco repetiu o que considerou um “excesso” a inclusão do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que depois acabou retirado do relatório. O presidente do Senado disse entender que há uma garantia de “inviolabilidade” para parlamentares que garante liberdade para expressar opiniões e votos.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) declarou que Heinze “nunca foi investigado” e entrou na última sessão por sugestão de um parlamentar, que também pediu a retirada dele ao final.

Senadores entregaram, nesta quinta-feira, o documento com 80 pedidos de indiciamentos à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, e ao vice-presidente da Corte, ministro Bruno Dantas. Aprovado na última terça-feira (26/10), o relatório pede indiciamento de 78 pessoas – entre elas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro – e duas empresas.

Ao final, Aziz e Renan Calheiros destacaram que a conversa no TCU versou sobre a VTCLog, a Precisa Medicamentos, a Conitec e os hospitais federais do Rio de Janeiro.

Os senadores devem se reunir, ainda nesta quinta-feira, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para entregar o relatório final da CPI. A procuradora-chefe Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira, da Procuradoria da República do Distrito Federal, também receberá o documento para tomar as devidas providências.