Auxílio-gasolina só deve sair do papel em 2023, prevê relator

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do Projeto de Lei n° 1.472/2021, que cria a Conta de Estabilização dos preços de combustíveis, acredita que o pagamento do auxílio-gasolina previsto na proposta só saia do papel em 2023. A matéria estabelece a possibilidade de repasse de benefício no valor de R$ 300 mensais a taxistas e motoristas de aplicativo.

A proposta foi relatada e aprovada nesta quinta-feira (10/3) e, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Além do atraso provocado pela própria tramitação da proposta no Congresso Nacional, o pagamento do benefício não poderia ocorrer ainda neste ano, em razão de vedação pela legislação eleitoral. “Esse auxílio tem que respeitar a Lei Eleitoral, terminado o período eleitoral, poderá ser implementado. Por isso, acredito que saia apenas em 2023”, explicou.

Segundo o relatório aprovado nesta tarde, o auxílio ficará limitado a R$ 3 bilhões e priorizará os beneficiários do Auxílio Brasil. “Se ele vai dar certo? Depende do piloto do carro. Estamos entregando o carro para que o piloto possa manejar”, disse o senador, que atribuiu ao Executivo a responsabilidade pela implementação e manutenção do auxílio.

“Caberá ao próximo governo articular, mas achamos bom e prudente que se preocupem em ajudar estas categorias”, prosseguiu o petista.

Entenda a proposta

Aprovado nesta tarde, o PL 1.472/2021, além de criar um fundo de amortização dos preços dos combustíveis, também estabelece um auxílio-gasolina de R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos.

A proposta também prevê o pagamento do benefício a condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16hp e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.

Há, ainda, a previsão de um repasse no valor de R$ 100 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.

Outro ponto previsto na redação permite a inclusão de mais 5 milhões de famílias no auxílio-gás, o que totalizaria cerca de 11 milhões de famílias atingidas. O programa concede o benefício de R$ 52 por família, o que corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Conta de estabilização

Segundo o projeto, a conta para os preços dos combustíveis derivados de petróleo deve ser suprida com recursos oriundos do imposto de exportação e da variação de preços em relação à banda, não sendo admitida outra fonte orçamentária de recursos.

Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta; quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.

A proposta também implanta alíquotas progressivas de imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril.