Auxílio de R$ 600: MP abre crédito extraordinário de R$ 25,7 bi

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória abrindo crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25,720 bilhões para atender pessoas com direito ao auxílio emergencial.

A medida, assinada pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicada no início na noite desta sexta-feira (24/04) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Por se tratar de uma MP, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei, mas a medida já está em vigor a partir de sua publicação.

O benefício, aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro, é destinado a trabalhadores informais, autônomos e vulneráveis atingidos pela crise do coronavírus.

Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, realizada na quinta-feira (23/04) por Bolsonaro, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que a expectativa do banco era de receber cerca de 20 milhões de cadastros. Segundo o boletim mais recente da Caixa, divulgado por volta das 18h desta sexta, 46 milhões de pessoas já haviam se registrado para receber o benefício.

Governo volta atrás sobre antecipação
No início da semana, Guimarães anunciou ao lado do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a antecipação da segunda parcela. Nessa quarta (22/04), no entanto, a pasta de Lorenzoni voltou atrás na decisão, alegando que não havia dinheiro suficiente para cobrir a segunda parcela neste momento, enquanto muitas pessoas com direito ao benefício nem sequer haviam recebido a primeira.

No comunicado, a pasta afirmou que, com a antecipação, seria portanto necessário um crédito suplementar para poder atender a todos os beneficiários.

“Não há a menor possibilidade deste governo realizar um pagamento sem que tenha direito e esteja no orçamento. Existe dinheiro para todas as parcelas, só que como nos tivemos um número muito maior de pessoas do que qualquer um imagina que fizeram cadastro, por causa disso, dado que este governo, o governo do senhor [Bolsonaro] nunca vai fazer nenhuma maluquice, não haverá nenhuma chance da gente pagar sem que o orçamento esteja 100% aprovado”, disse o presidente da Caixa na quinta.

Pelo calendário de antecipação, agora sem vigor, o pagamento da segunda parcela começaria nesta quinta, se estendendo até a próxima quarta-feira (29/04), de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Pelo coronograma original, a segunda parcela está prevista para ser paga entre os dias 27 e 29 de abril.

Bolsonaro diz não ter autorizado antecipação
Também na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em comentário nas redes sociais, que não aprovou a antecipação do pagamento do auxílio.

“Nada foi cancelado. Um ministro anunciou, sem estar autorizado, que iria antecipar a segunda parcela. Primeiro se deve pagar a todos a primeira parcela, depois o dinheiro depende de crédito suplementar já que ultrapassou quase 10 milhões o número de requerentes. Tudo será pago no planejado pela Caixa”, disse Bolsonaro, em resposta a uma seguidora que questionava o “cancelamento do auxílio”.

CGU fez alerta contra antecipação
Durante coletiva no Palácio do Planalto, também na quinta, o ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), disse que alertou o governo sobre a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial.

“Alertamos para não pagar a segunda parcela antes de verificar que o primeiro [pagamento] foi encerrado e o quanto necessitaria de incremento para cobrir valores. ‘Preciso ver se tenho recursos para isso’”, disse o ministro.

“Nossa medida não é em relação à corrupção, mas na dotação orçamentária. O governo tá correndo para equacionar isso daí. O que tivemos foi um cuidado adicional. Estamos trabalhando com Ministério da Cidadania, Caixa e Dataprev para resolver rápido o problema”, acrescentou.