Auxílio Brasil: Vieira Bento diz que R$ 600 em 2023 é “compromisso”

O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, não confirmou que o Auxílio Brasil será de R$ 600 em 2023, mas disse que é um “compromisso prioritário” do presidente Jair Bolsonaro (PL). No plano de governo apresentado para a reeleição, o presidente indicou a intenção de manter o benefício no valor de R$ 600.

Em conversa com jornalistas, na chegada ao Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira (11/8), o chefe da pasta relembrou a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Ele enfatizou que o benefício é um “programa permanente” e não deixará de ser pago em dezembro de 2022.

“O Auxílio Brasil é um programa permanente de tranferência de renda. Então, ele não se encerra dia 31 de dezembro e não tem essa previsão. Vai continuar”, pontuou o ministro.

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Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis

Jefferson Rudy/Agência Senado

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Milhões de brasileiros são beneficiários do Auxílio Brasil

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhão

Felipe Menezes/Metrópoles

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Criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC)

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Segundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazo

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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TCU Tribunal de Contas da União TCU

Felipe Menezes/Metrópoles

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A PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemplo

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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O teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiro

Myke Sena/Especial Metrópoles

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Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionários

Hugo Barreto/Metrópoles

Ao ser questionado se o valor de R$ 600, proporcionado pela aprovação da PEC dos Auxílios será mantido em 2023, Bento disse que é um “compromisso”. Graças à promulgação do pacote, em julho, o valor do auxílio, que era de R$ 400, aumentou R$ 200 até o fim do ano.

“O auxílio, quando ele chegou em dezembro, iniciou com um valor mínimo de R$ 400. Para título de comparação, o programa anterior tinha o valor mínimo de R$ 45. […] E, agora, pela PEC, é de R$ 600. Já foi colocado, como compromisso prioritário do presidente, a permanência desse valor para 2023 e assim sucessivamente”, disse Ronaldo Bento.

Plano de governo

Ao registrar a candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no começo da semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a indicar a intenção de manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600.

“Um dos compromissos prioritários do governo reeleito será a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023”, pontuou o trecho do documento. No plano, no entanto, o chefe do Executivo e candidato à reeleição, não dá detalhes de como planeja colocar a ideia em prática.

Na segunda semana de julho, a PEC dos Auxílios foi promulgada no Congresso Nacional, com a presença de Bolsonaro. A matéria injetou R$ 41,25 bilhões para ampliação de programas sociais e criação de outros benefícios às vésperas da eleição.

A matéria contou com articulação direta do governo federal ao longo de sua tramitação. O Executivo apostou na medida para reduzir a pressão da opinião pública e a rejeição ao presidente às vésperas do início da campanha eleitoral.