Auxílio aos estados: “Restabeleceremos texto do Senado”, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou, após derrota na Câmara dos Deputados, que irá “restabelecer” o texto da Proposta de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que institui auxílio financeiro aos estados durante a pandemia do novo coronavírus.

Nesta terça-feira (05/05), deputados mudaram os critérios de distribuição dos recursos, prevendo o número absoluto de infectados como base para os repasses. Pela proposição de Alcolumbre, seria levada em conta a taxa de incidência, ou seja, a quantidade de casos da doença proporcionais à população.

Com a alteração no texto, o estado de Alcolumbre deixa de figurar entre os maiores beneficiados com o projeto — o presidente também foi relator da matéria, após negociação com o ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com os termos do que passou pelo Senado, os paraenses receberiam mais recursos proporcionais que São Paulo, por exemplo, que tem mais casos.

“As alterações promovidas pela Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores”, desafiou Alcolumbre.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção dos termos definidos no Senado. A mudança, contudo, se deu com a aprovação de destaque do Partido Novo, cujo líder, deputado federal Paulo Ganime (RJ), questionou os critérios.

“O Amapá, com cerca de 1,7 mil casos de Covid-19 e 49 mortes, receberia mais recursos proporcionalmente que São Paulo, com mais de 32 mil contaminados e mais de 2,6 mil mortos pela doença. Isso porque o cálculo anterior estabelecia, entre os critérios, a taxa de proporcionalidade. Estados que estão à beira do colapso, como o Rio de Janeiro, seriam prejudicados”, disse ele.

No total, a previsão é de que sejam repassados R$ 60 bilhões para estados e municípios, R$ 10 bilhões deles em medidas de saúde e assistência social para o combate à Covid-19. Dos R$ 40 bilhões restantes, R$ 30 bi serão redistribuídos para estados e R$ 10 bi, para municípios.

Como o texto foi alterado, volta ao Senado. Apesar de ter sido encampado inicialmente pela Câmara, o projeto do auxílio (PLP 149/2019) foi substituído por Alcolumbre, garantindo à Casa palavra final sobre o tema.

Contrapartida

Outra novidade introduzida pelo Senado ao texto, aprovado no último sábado (02/05), foi a previsão de contrapartida ao recebimento de recursos, que não estava na proposta original da Câmara. Após articulação com Guedes, Alcolumbre incluiu a condição de que estados e municípios não fizessem reajustes salariais até o fim do ano que vem.

A exceção eram servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e de municípios das áreas de saúde e de segurança pública. Integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia, também serão isentados.

Na Câmara, o relator Pedro Paulo (DEM-RJ) ampliou as categorias que não podem ser enquadradas na medida, incluindo  policiais legislativos, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, profissionais de limpeza urbana e assistência social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.