Autor de impeachment de Dilma apresenta pedido contra Bolsonaro

O advogado Miguel Reale Júnior, autor do pedido que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), apresentou nesta quarta-feira (8/12) petição de impedimento do presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento tem como base relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que funcionou no Senado entre abril e outubro de 2021 e apontou crimes do mandatário da República pela atuação na pandemia.

“É um conjunto [de provas] a mostrar que não houve uma imprudência, não houve uma negligência, o que houve foi um caso pensado no sentido de não seguir o que a ciência determinava o que a caridade determinava. Mas, sim, o objetivo único de culpar os demais órgãos da administração, governadores e prefeitos pelas pelos prejuízos eventuais da economia sem perceber como aconteceu em tantas outras economias do mundo que venceram a pandemia”, disse Reale Júnior.

“É a demonstração de que existe uma consciência jurídica que se rebela contra aquilo que ocorreu e a forma de nos rebelarmos efetivamente é concretizar um pedido porque o presidente não merece conduzir a nação, não merece conduzir o país porque ele descumpriu com o principal dever do presidente que é enfrentar o perigo para salvar vidas. Pelo contrário, ele incentivou o perigo. Se fez sócio do vírus”, acrescentou.

O pedido, protocolado na Câmara dos Deputados, considera que, “por ação e omissão dolosas”, o chefe do Executivo Federal “deu causa à proliferação dos males que levaram milhares de brasileiros à morte e a perigo de morte em vista de terem contraído o vírus Covid-19”.

O jurista estava acompanhado do Alexandre Wunderlich e da cúpula da CPI da Covid-19 – senadores Omar Aziz (PSD-AM), que foi o presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice, e Renan Calheiros (MDB-AL), relator. Não houve reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), responsável por analisar o pedido.

Segundo o documento, a pandemia “não teria sido dessa grandeza não fosse a arquitetada política e o comportamento adotados pelo presidente da República”.

Veja abaixo a íntegra do pedido de impeachment:

Petição de impeachment contra Bolsonaro by Metropoles on Scribd

Os requerentes destacam que Bolsonaro colocou a garantia da plena atividade econômica acima da adoção das medidas preconizadas pelos especialistas e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Entre as ações citadas, estão o incentivo a aglomerações, a propagação do “tratamento precoce”, com medicamentos sem comprovação científica, conspiração contra as vacinas e resistência a medidas de combate à pandemia, como o uso de máscaras.

Segundo o texto, o governo propagou a tese da imunidade de rebanho, e essa orientação levou a saúde pública brasileira ao desastre.

“Assessoramento paralelo”

É citado ainda o “assessoramento paralelo” às margens do Ministério da Saúde, que propagou medidas em desacordo com as recomendações da ciência.

O colapso no sistema público de Manaus é citado como “caso exemplar do desprezo à vida”. O governo federal atuou na capital amazonense promovendo o uso amplo e indiscriminado do tratamento precoce com medicamentos sem eficácia e permitiu que a cidade ficasse sem abastecimento de oxigênio, o que levou dezenas de pessoas à morte.

“A cidade de Manaus foi palco de experiências e projetos absolutamente desastrosos e maléficos à saúde da população, conduzidos pelo Governo Federal, ao arrepio das evidências científicas e das recomendações dos pesquisadores e profissionais da saúde”, diz o documento.

Cabe ao presidente da Câmara fazer uma primeira análise dos pedidos de impeachment contra o presidente da República, podendo aceitar ou rejeitar esses pedidos. A exemplo de seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Lira tem engavetado os pedidos apresentados.

“Não nos cabe saber se o presidente da Câmara vai aceitar ou não o pedido, cabe a cada um saber compor a sua história. Nós estamos compondo a nossa. Para os outros que querem compor a história com missões serão cobradas futuramente”, afirmou o jurista.

Além de Reale Júnior, assinam a petição José Carlos Dias, Belisário dos Santos Junior, Walter Maierovitch, Floriano de Azevedo Marques, José Rogério Cruz e Tucci, Miguel Jorge, Aloyso Lacerda Medeiros, Clito Fornaciari Júnior e Mario Barros García.