Augusto Nardes diz que continua “firme” à frente da análise das contas do governo no TCU
Ministro é relator do processo sobre as “pedaladas” fiscais de Dilma Rousseff
atualizado
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, afirmou nesta segunda-feira (5/10), ao jornal O Estado de S. Paulo que continua “firme” à frente do caso. No domingo, 4, três ministros do governo concederam entrevista para anunciar que a gestão Dilma Rousseff entrará com um pedido formal junto ao TCU para substituir Nardes, alegando que ele antecipou voto, o que é vedado pela Lei da Magistratura, a qual está submetido.
Na sexta-feira (2/10), Nardes liberou seu parecer prévio aos demais ministros da Corte e recomendou a rejeição das contas federais.“Países com instituições fracas são nações com problemas. Este não pode ser o caso do Brasil”, disse Nardes ao ser questionado sobre o posicionamento dos demais ministros diante do pedido do governo.
O pedido do governo pode ser analisado pelos ministros antes do julgamento ou ocorrer no início da sessão de análise, marcada para quarta-feira à tarde. A manifestação oficial do governo, pedindo a troca de Nardes, deve ser entregue ainda hoje ao TCU pela Advocacia Geral da União (AGU).
Além de Nardes, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou, na última sexta-feira, a rejeição das contas federais. A principal distorção apontada por Nardes e também pelo MPC nas contas é a “pedalada fiscal”.
As “pedaladas fiscais” foram reveladas pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) e pelo jornal O Estado de S. Paulo em julho do ano passado. Consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios.
O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nardes também afirmou que a Corte já analisou outros pedidos de suspeição de ministros. “Isso (esses pedidos de suspeição) já aconteceu antes no tribunal”, disse Nardes, que citou explicitamente o caso que envolveu o pedido de suspeição do então ministro José Jorge, que foi o relator do processo de análise das perdas geradas pela compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras.
No julgamento, realizado no ano passado, o advogado do ex-diretor Nestor Cerveró pediu a suspeição de José Jorge. O pedido foi analisado durante o próprio julgamento. José Jorge continuou como relator e o julgamento decorreu normalmente.
Ontem, três ministros anunciaram que o governo entrará com um pedido formal junto ao TCU para que Nardes seja substituído no processo que analisa as contas de 2014. O pedido será baseado na alegação de que Nardes antecipou voto, o que é vedado pela Lei da Magistratura, a qual está submetido.
