Aras é aprovado como procurador-geral da República na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24/8), por 21 votos a 6, a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para exercer o cargo no próximo biênio. A indicação segue, ainda nesta terça, para análise no plenário da Casa legislativa– onde necessita obter, ao menos, 41 votos favoráveis dos 81 parlamentares.

Durante cerca de seis horas, o procurador-geral da República respondeu a perguntas sobre a CPI da Covid-19, as possíveis omissões quanto aos atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Operação Lava Jato, as prisões dos bolsonaristas Daniel Silveira e Roberto Jefferson, entre outros assuntos.

Após a sabatina, o procurador-geral e senadores governistas se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no gabinete da Presidência.

“Ameaças reais”

O procurador-geral da República reconheceu que houve “ameaças reais” a ministros do STF e, portanto, foram justificáveis as prisões dos bolsonaristas Daniel Silveira e Roberto Jefferson.

“No momento posterior da prisão, tanto de Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se, no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo momento, abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”, acrescentou.

Operação Lava Jato

Aras também fez questão de destacar que o PGR “não é censor de qualquer outra autoridade”, mas “é fiscal das condutas que exorbitem a legalidade”.

“O modelo das forças-tarefas, com pessoalização, culminou em uma série de irregularidades, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”, declarou.

“Política para políticos”

Com o objetivo de descolar a imagem de alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro, Aras afirmou que age dentro da técnica jurídica e destacou que “a política é para os políticos”.

“Importante não apenas preservar a ideia de que o PGR deve se ater ao discurso jurídico, com base na lei e na Constituição, sem imiscuir no dia a dia político. A política é para os políticos e, afora as intervenções ilegais da política que acerba ao PGR, a Constituição diz que quem resolve os problemas políticas é esta Casa, quando julga os crimes de responsabilidade que tecnicamente são meras infrações políticas”, declarou.

“O Ministério Público não é de governo, nem é de oposição. O MP é constitucional. E essa importância constitucional faz com que não se meça a posição, a eficiência, o trabalho do PGR, por alinhamento ou desalinhamento com posições ideológicas ou políticas de quem quer que seja”, disse.

CPI da Covid-19

O PGR disse que cumprirá a lei, no que tange à CPI da Covid-19, e que há um acompanhamento diário aos trabalhos da comissão.

“Eu renovo e ratifico meu compromisso com essa Casa e assim o farei quando receber o relatório da CPI da Covid. Posso dizer que o Giac [Gabinete Integrado de Acompanhamento] tem fornecido todos os elementos que dispõe a CPI da Covid, exatamente para que CPI tenha as informações já coletadas pelo Ministério Público. Muito há por se fazer”, afirmou.

“O procurador tem a equipe do Giac que acompanha diariamente os debates da CPI, coleta dados e analisa cada sessão da CPI, os depoimento coligidos”, agregou.

Omissão

“Acredito que a eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismo ideológico, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política”, apontou o PGR.

Aras, que não constava na lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019.

O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, apresentou relatório favorável à recondução de Aras.

Perfil

Nascido em Salvador, na Bahia, Antônio Augusto Brandão de Aras, de 62 anos, é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia e bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador. Ele ingressou no Ministério Público em 1987.