Auditoria da CGU nega irregularidades na compra da vacina Covaxin

Sem superfaturamento e com representante legal. Essa foi a conclusão da auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a compra da vacina Covaxin contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O contrato é alvo de suspeita de corrupção no governo. Há também investigação sobre suposto superfaturamento no valor das doses ofertadas ao Brasil. As possíveis irregularidades estão sendo apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

O ministro Wagner Rosário, chefe da CGU, apresentou nesta quinta-feira (29/7) o resultado da apuração. Ele descartou irregularidades na negociação do preço e declarou que “não saiu R$ 1 dos cofres do governo”.

Inicialmente, o governo pretendia comprar 20 milhões de doses da Covaxin. A vacina indiana estava no cronograma do Ministério da Saúde desde 17 de fevereiro. Ao todo, seria gasto R$ 1,6 bilhão com as doses.

“A 1ª e única proposta é de US$ 15. Inexiste sobrepreço. O que teve relacionado a US$ 10 foi a reunião em 2020 em que Precisa e Bharat comentavam valor em torno de US$ 10. Em nenhum momento da reunião, existe qualquer proposta de preço, apenas oferta de imunizante ainda sem preço definido, mas que esperavam que ficasse em torno de US$ 10. Nós auditamos a empresa Bharat e a empresa confirmou que contratações hoje realizadas pela empresa a nível mundial estão entre US$ 15 e US$ 18 dólares”, afirmou Rosário.

Segundo o ministro, não há dúvida de que a empresa Precisa Medicamentos, intermediária na contratação, era representante da indiana Bharat Biotech.

“A Bharat Biotech deu autorização para emitir documentos e iniciar discussões. Documentos esclarecem que a Precisa está autorizada a participar de todos os processos de aquisição oficiais do Ministério da Saúde da Covaxin. Nesse momento, a dúvida do jurídico foi retirada. Porém, praticamente todos os documentos estavam em inglês, com corpo em português. Isso não se assemelhava muito a outros documentos da Bharat”, explicou.

Rosário reafirmou a versão do governo de que todos os trâmites processuais foram regularmente cumpridos.

“Os processos foram abertos em dezembro de 2020. A minuta do contrato ficou pronta em fevereiro. A assinatura ocorreu em 25 de fevereiro. Não houve nenhuma celeridade indevida. Nenhuma irregularidade nos prazos”, salientou.

Ele frisou: “Celeridade foi dentro do normal, sem aceleração de etapas ou não cumprimento de procedimentos legais.”

Agora, a investigação segue para  corregedoria da CGU, Polícia Federal e Ministério da Saúde para que sejam analisadas as hipóteses de permanência do contrato. Cabe ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidir rescindir ou não a compra.

Entenda o caso

Documentos obtidos pela CPI da Covid indicam possível superfaturamento na aquisição do imunizante. O valor contratado pelo governo federal, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou acima do preço inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.

O servidor Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, disse ao Ministério Público Federal (MPF) ter sofrido “pressão incomum” de outra autoridade da pasta para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a Bharat Biotech.

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão de Luis Ricardo, afirma que denunciou as irregularidades no processo de negociação da Covaxin ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O caso gerou uma investigação de prevaricação contra o chefe do Palácio do Planalto.