Atos golpistas frustram esforço do governo Lula por agenda positiva

A crise provocada pelos atos golpistas de 8 de janeiro tem frustrado integrantes do governo que trabalham para tentar promover a agenda positiva da terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do Palácio do Planalto.

Embora o presidente defenda a retomada da normalidade, ministros e secretários palacianos admitem temer que medidas consideradas positivas se percam em meio ao cenário de investigação dos responsáveis e envolvidos nos atos de vandalismo que tiveram como alvo as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Desde a semana inicial do governo – e, portanto, antes dos atos golpistas de 8 de janeiro –, Lula tem pressionado os seus ministros a listarem as prioridades de cada pasta, a serem efetivadas nos primeiros 100 dias de mandato. A ideia é anunciar as ações prometidas durante a campanha eleitoral e garantir que parte dos anúncios mais concretos sejam executados ainda neste semestre.

Entre os temas cobrados pelo presidente, estão:

• o aumento no valor repassado para a compra de merenda escolar;
• a retomada de obras paralisadas nas áreas de saúde e educação;
• a entrega de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida;
• o fim das filas no Sistema Único de Saúde (SUS); e
• o restabelecimento do programa Farmácia Popular.

Depois dos atos, porém, o Planalto foi obrigado a “apagar um fogo” que não estava previsto e, assim, “patina” nas promessas de campanha, como definiu um interlocutor do governo. Alguns eventos, inclusive, precisaram ser adiados, a exemplo da posse das ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).

No dia seguinte ao terrorismo, aliados do governo também passaram a criticar o ministro da Defesa, José Múcio, por ter minimizado a relevância dos acampamentos promovidos por bolsonaristas em frente a quartéis-generais.

O próprio presidente chegou a criticar Múcio, mas, posteriormente, saiu em defesa do ministro durante café com jornalistas. “Quem coloca e tira ministro é o presidente da República. José Múcio foi eu quem trouxe para cá, e vai continuar no cargo, porque eu confio nele”, frisou Lula.

“Se eu tivesse que tirar cada ministro na hora que ele comete um erro, vai ser a maior rotatividade de mão de obra da história do Brasil. Porque todos nós cometemos erros. Na minha cabeça, o José Múcio é o meu ministro”, prosseguiu.

Merenda escolar e reajuste a professores

Na pressa para retomar a agenda positiva de governo, Lula se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, um dia após os atos de 8 de janeiro. Depois do encontro, Santana anunciou que o governo estuda conceder um reajuste no valor repassado para a compra de merenda escolar antes do início do ano letivo, que começa em fevereiro. Na ocasião, o titular da pasta não detalhou valores ou percentuais. O tema também não foi mencionado nas últimas duas semanas.

Em uma frente mais concreta, o Ministério da Educação confirmou, na última terça-feira (17/1), um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

A medida, porém, já era esperada, uma vez que a lei do piso salarial dos professores estabelece que o reajuste deve ter periodicidade anual, efetuado sempre no mês de janeiro.

Governadores e base no Congresso

Também no dia seguinte aos ataques terroristas em Brasília, Lula se reuniu com todos os governadores ou representantes dos estados brasileiros e pediu três prioridades de cada unidade da Federação, incluindo um calendário de obras, para que os projetos sejam inaugurados o mais brevemente possível.

“A prioridade zero é entrega. O governo tem que ter entrega, tem que ter agenda positiva. Essa é claramente a orientação de Lula aos ministros”, disse o governador Helder Barbalho (MDB-PA) após reunião com o presidente.

Na última semana, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), admitiu que os atos golpistas de 8 de janeiro atrasaram os planos iniciais do governo, mas que o Planalto tem se esforçado para fazer uma “maratona de reuniões” e concluir a formação da base no Congresso Nacional.

“Os acontecimentos terminaram atrasando muito, mas estamos trabalhando […] para dar agilidade”, disse. “O Brasil tem pressa de ações, por isso nós temos que concluir a montagem do governo e começar a anunciar as ações de cada ministério”, prosseguiu o deputado.

Viagem ao Nordeste adiada

Na contramão das agendas positivas, Lula ainda se viu obrigado a adiar a viagem em que relançaria o Programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto habitacional foi criado nas gestões petistas, e sua retomada foi promessa de campanha do presidente.

A previsão era que Lula tivesse visitado a Bahia na última sexta (20/1) para anunciar a volta do programa e inaugurar um conjunto habitacional em Feira de Santana. Seria a primeira viagem do presidente à Região Nordeste desde que ele ganhou a eleição, em outubro do ano passado.

Segundo interlocutores, porém, a maioria das casas do programa está em situação precária e precisa de reformas antes de ser entregue à população. De acordo com a Casa Civil, “uma nova data será divulgada em momento oportuno”.

Sinais de avanços na economia

Em meio à tensão do cenário político, o governo também tenta mostrar avanços econômicos. Precursora das intenções de mudanças nessa área, a tônica do Ministério da Fazenda é a reforma tributária. Em um prazo ousado, Fernando Haddad disse que, se depender do governo federal, as mudanças nas regras tributárias do país serão votadas no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano.

Além disso, em menos de cinco dias após os atos golpistas, a equipe econômica do governo Lula também anunciou as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas e conter a alta na dívida do setor público.

Entre os anúncios, constam as seguintes medidas:

• Programa Litígio Zero – Já em vigor, a iniciativa visa conceder ao cidadão, por meio de pessoa física ou jurídica, a oportunidade de refinanciar dívidas junto ao governo federal. A equipe econômica estima que a medida deve render R$ 242,68 bilhões para as contas públicas em 2023.
• Benefício Carf – Em 2020, durante a gestão Bolsonaro, ficou definido que decisões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) relacionadas a julgamentos de recursos de empresas multadas pela Receita Federal não teriam mais o voto de desempate, fazendo com que o contribuinte fosse beneficiado. Na semana passada, Haddad propôs uma medida provisória para que a Receita Federal seja beneficiária em caso de empate. O ato só será permanente caso o Congresso Nacional aprove a mudança.
• Retirada do ICMS do PIS/Cofins – A equipe econômica do governo ainda anunciou uma medida provisória para que o ICMS seja retirado da base de cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins. Se aprovada pelo Congresso, a mudança pode acarretar um aumento de R$ 30 bilhões na arrecadação federal.