Associação aciona STF para exigir plano de proteção aos indígenas
Na ação, a Apib pede que a União determine “todas as medidas necessárias” para garantir a proteção das áreas habitadas por povos indígenas
atualizado
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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que o governo apresente, em até 60 dias, um plano de proteção dos povos e das terras indígenas. Segundo a organização, o pedido foi motivado pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips.
No documento, ao qual o Metrópoles teve acesso, a Apib pontua que profissionais que atuam na Amazônia precisam de proteção. E dão como exemplo o triste desfecho do sumiço do indigenista e do jornalista durante deslocamento na região do Vale do Javari.
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, a Apib pede que a União determine ” todas as medidas necessárias para garantir a proteção integral dos territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato”.
Se soma ao pedido a exigência de “renovação de portarias de restrição de uso antes do término de sua vigência, até a conclusão definitiva do processo demarcatório ou até a publicação de estudo fundamentado que descarte a existência de indígenas isolados em determinada área, com fundamento no princípio da precaução e prevenção”.
Veja os pedidos da Apib ao STF:
- Determinar à União que apresente, no prazo de 60 dias um plano de ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato .
- Determinar à União, no prazo de 30 dias, que implemente aporte financeiro de novos recursos à Funai, de forma que ela possa executar o plano de ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, incluindo rubricas específicas para a reestruturação física, abertura de novas unidades de proteção e contratação de pessoal para atuar nas frentes de proteção Etnoambientais (FPEs) e Bases de Proteção Etnoambientais (BAPEs).
- Determinar ao CNJ, no âmbito do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, a instalação de um Grupo de Trabalho com prazo indeterminado, para acompanhamento contínuo de ações judiciais relacionadas à efetivação dos direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC).
- Reconhecimento da forma isolada de viver como declaração da livre autodeterminação dos povos indígenas isolados.
- Determinação à União, no prazo de até 60 dias, a emissão de portarias de restrição de uso para as referências de povos indígenas isolados que se encontram fora ou parcialmente fora de terras indígenas , bem como planos de proteção das referidas áreas, sob pena de, em não se cumprindo o prazo, que o STF determine a restrição de uso por decisão judicial dessas áreas.
Caso Bruno e Dom
O desaparecimento e as mortes de Dom e Bruno no Amazonas desencadearam uma série de reações de todos os níveis. As vítimas sumiram em 5 de junho, durante deslocamento para uma aldeia.
De acordo com informações da corporação, oito pessoas estão sendo investigadas. Três delas foram presas: Amarildo da Costa de Oliveira, conhecido como “Pelado”; Oseney da Costa de Oliveira, o Dos Santos; e Jeferson da Silva Lima, conhecido como Pelado da Dinha.
A Polícia Federal apura o que de fato motivou o crime. Pelado participou dos trabalhos de reconstituição do caso.
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