Assembleia do Rio de Janeiro abre processo de impeachment contra Pezão
Devido ao recesso da Alerj é possível que o caso não seja analisado ainda neste ano, o que levará a seu arquivamento
atualizado
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Por 6 votos a 1, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) acatou na tarde desta terça-feira (4/12) recurso do Tribunal de Justiça fluminense e decidiu dar andamento ao pedido de abertura de impeachment movido pelo PSol contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB). O procedimento havia sido apresentado pelo partido em fevereiro de 2017, mas fora arquivado pelo presidente afastado da Casa, Jorge Picciani (MDB), que atualmente cumpre prisão domiciliar e está fora do Legislativo municipal.
A Assembleia, porém, entra em recesso no próximo dia 20. É, portanto, provável que o caso não seja analisado ainda neste ano, o que levará a seu arquivamento. O novo governador, Wilson Witzel (PSC), assumirá o posto em 1º de janeiro, o que fará a ação perder o seu objeto.
Pezão foi preso no dia 29 de novembro, acusado pela Operação Lava Jato de receber R$ 39 milhões – em valores atualizados – em propina em espécie. Ele também é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter dado continuidade ao esquema de desvio de dinheiro público liderado pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MDB), que também está preso. O governador nega as acusações.
No pedido, o PSol fez outras alegações para pedir o afastamento de Pezão do cargo. O partido listou como motivos o atraso de salários de servidores e a violação do porcentual mínimo de 12% de gastos do orçamento para saúde pública, obrigatório por lei. Após o arquivamento promovido por Picciani, o partido entrou com um mandado de segurança na Justiça para que a Mesa Diretora analisasse o pedido.
Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSol), o partido conseguiu decisão favorável na Justiça em setembro, mas só neste mês a Alerj foi notificada da decisão. De acordo com a assessoria da Alerj, o rito deste processo será decidido nesta quarta-feira (5) e deverá reproduzir o adotado por ocasião do julgamento do impeachment do governador do Amapá, João Capiberibe, em 1998. Foi o único caso do gênero envolvendo um governador desde a Constituição de 1988, mas a Casa não deu detalhes sobre como será o trâmite do processo.
