Assembleia de SC abre processo de impeachment do governador Carlos Moisés
Pedido tem como base parecer jurídico considerando ilegal o aumento de salários para procuradores do estado, sem aval dos deputados
atualizado
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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu nesta quarta-feira (22) pela abertura de um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice, Daniela Reinehr (sem partido), pela suposta prática de crime de responsabilidade no exercício do mandato. A decisão é do presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD), e será debatida pelos demais parlamentares, que ainda vão precisar definir o rito do processo.
A princípio, pelo regimento interno, está previsto que, após a defesa do governador, será formada uma comissão de nove parlamentares para elaborar um parecer em até três meses. Depois disso, uma eventual saída temporária do cargo dependeria do voto de dois terços dos 40 deputados, até um julgamento final por uma comissão formada por parlamentares e desembargadores do tribunal catarinense.
O pedido de impeachment tem como base um parecer da procuradoria jurídica da Alesc, que entendeu haver indícios de irregularidades na concessão de aumento salarial para procuradores do estado por meio de decisão administrativa. A representação foi apresentada pelo ex-defensor público Ralf Zimmer Junior em janeiro de 2020. Para o advogado, o aumento equiparou os salários dos procuradores do Executivo com os do Legislativo, o que, para ele, é ilegal, pois só poderia ser concedida com autorização dos deputados, o que não ocorreu.
O presidente da Alesc também acatou pareceres da procuradoria jurídica da Casa para negar o prosseguimento de outros quatro pedidos de impeachment contra o governador. Todos tiveram como base a política seguida por Moisés para controle da pandemia do novo coronavírus. Outra solicitação ainda segue em análise pela equipe.
