As ações de Temer para tentar proteger ministros na lista de Janot

A lista de Janot foi entregue no fim da tarde desta terça-feira (14/3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e já ameaça o alto escalão do governo Temer. Cinco ministros do presidente são alvo do pedido de abertura de inquérito feito pelo Procurador-Geral da República (PGR): Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência; Bruno Araújo, das Cidades; Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia e Comunicações; e Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores.

É provável, no entanto, que os pedidos de abertura de inquérito não tenham sido recebidos com surpresa. Do que se via da Esplanada dos Ministérios, as ações do Palácio do Planalto sugeriam uma tentativa de arquitetar saídas para os homens do presidente.

Indicado após homologações
O atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, foi indicado ao cargo no começo de fevereiro, dias após a homologação das 77 delações premiadas da Odebrecht no STF. Ele teria sido citado na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho, acusado de receber R$ 3 milhões em propina.

A nomeação de Moreira Franco se transformou em uma batalha jurídica. A oposição tratou o movimento como uma tentativa de blindagem e foi ao STF pedir a anulação do ato. No dia 14 de fevereiro, o ministro Celso de Mello, do STF, decidiu que o secretário-geral da Presidência podia permanecer no cargo. Com isso, Moreira Franco manteve o foro privilegiado e a prerrogativa de ser julgado na mais alta Corte do Judiciário brasileiro.

Dando a palavra
Durante entrevista à imprensa em 13 de fevereiro, o presidente Michel Temer deixou claro que só demitiria seus aliados dos ministérios caso eles virassem réus no âmbito da Operação Lava Jato. Os que forem denunciados serão apenas afastados provisoriamente, segundo discurso do peemedebista. Na ocasião, a avaliação de políticos foi de que o presidente fez o discurso já anunciando uma blindagem aos ministros com as delações da Odebrecht.

Nos registros das delações
O possível envolvimento dos ministros com as denúncias investigadas pela Lava Jato tem preocupado o Palácio do Planalto nos últimos meses. O ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho chegou a afirmar que Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, participou ativamente do esquema de pagamentos e recebeu R$ 1 milhão. Amigo próximo de Temer, o ministro já esteve por um fio no governo, mas o presidente optou por mantê-lo à frente da pasta.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, também foi citado por Melo Filho como um dos destinatários dos pagamentos provenientes do esquema de corrupção. Ainda de acordo com o ex-presidente da Odebrecht Transport Paulo Cesena, o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, teria recebido doações no valor de R$ 14 milhões, em 2013 e 2014.

No fim de fevereiro, José Serra (PSDB/SP), então ministro das Relações Exteriores, que também está na lista de Janot, pediu demissão alegando problemas de saúde. Essa foi a porta de entrada de Aloysio Nunes (PSDB-SP) no Itamaraty. Recentemente, o ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal narrou, em delação, o repasse de R$ 500 mil, por meio de caixa dois, para a campanha do senador.

As acusações serão analisadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Se os pedidos da PGR forem aceitos, os parlamentares passam a responder inquérito na Corte Suprema. O caso dos demais, sem foro privilegiado, deve ser analisado em instâncias inferiores da Justiça.