“Artista não quer esmola”, diz Mario Frias sobre auxílio de R$ 600
“Lei Aldir Blanc”, como ficou conhecido o projeto de lei que prevê benefício para o setor cultural, aguarda sanção do presidente Bolsonaro
atualizado
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O recém nomeado secretário especial da Cultura, Mario Frias, disse, durante conversa com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que os artistas não querem “esmola”. O ator se referia ao auxílio emergencial de R$ 600 para o setor cultural (leia mais sobre o projeto ao fim da reportagem).
“Artista não quer esmola. A maioria que eu vejo diz: ‘Me deixa trabalhar. Não quero auxílio'”, disse o ex-galã de malhação ao parlamentar, em clara consonância com a visão do presidente Jair Bolsonaro – seu chefe e pai do deputado. A conversa foi compartilhada nas redes sociais de Eduardo.
Na conversa com o “filho 03” de Bolsonaro, Frias também falou sobre a Lei Rouanet, de incentivo à cultura, e prometeu uma “auditoria” no acesso aos editais.
“O problema é quem abraçou a lei para uso exclusivo. A lei é para todos. O presidente diz muito bem quando diz que quer que todo mundo tenha acesso à lei”, declarou o ator.
O secretário da Cultura ainda disse estar em sintonia com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Tudo que eu faço pode ter certeza que estou em comunhão com meu presidente”, disse.
Auxílio emergencial para a Cultura
A votação da “Lei Aldir Blanc”, como ficou conhecido o projeto de lei 1.075/2020, foi concluída pelo Congresso Nacional há quase um mês e aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Bolsonato tem até o dia 30 de junho, próxima terça-feira, para sancionar ou vetar o texto. Se ele não se manifestar, a lei entra em vigor automaticamente.
O projeto prevê o repasse de R$ 3 bilhões da União para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus, como o pagamento de uma renda emergencial de R$ 600 aos profissionais do setor.
O montante será dividido ao meio: metade para estados e Distrito Federal e metade para municípios, sendo 20% de acordo com critérios de rateio do Fundo de Participação de Estados (FPE), no caso de estados e Distrito Federal, e do Fundo de Participação de Municípios (FPM), no caso de municípios. O restante (80%) deverá ser distribuído de forma proporcional à população.
Pelo texto, o pagamento do benefício será limitado a dois membros da mesma família. Além disso, a mulher que for mãe solteira e chefe de família terá direito a duas cotas da renda emergencial.
Com a verba, governadores e prefeitos poderão:
- pagar o auxílio emergencial aos profissionais de forma retroativa desde 1º de junho;
- subsidiar a manutenção de espaços culturais;
- liberar editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, manifestações culturais, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais.
A proposta ainda prevê a possibilidade de banco federais disponibilizarem linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a profissionais do setor cultural, bem como a micro e pequenas empresas.
Nesse caso, o pagamento dos débitos terá de ser feito mensalmente, em até 36 meses, mas apenas 180 dias após o fim do estado de calamidade.
Exigências
Para receber o auxílio, o beneficiário terá de seguir alguns critérios, como:
- comprovar atuação social ou profissional na área, no prazo de 24 meses anteriores à publicação de lei;
- não ter emprego formal ativo;
- não ser beneficiário do seguro-desemprego e não participar de outro programa de transferência de renda, ressalvado o Bolsa Família;
- não ter renda familiar mensal per capita superior a três salários mínimos;
- não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e
- comprovar inscrição e respectiva homologação em, pelo menos, um dos cadastros referentes a atividades culturais.
