Articulação falha ameaça emendas e atrasa Previdência no Senado

Assim como ocorreu durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a falta de articulação do governo pode contaminar também a tramitação do projeto no Senado Federal. Apesar de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar nesta terça-feira (24/09/2019) o parecer do texto, lideranças ainda cobram do Executivo a liberação de emendas para os estados.

Devido à pressão dos congressistas e com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PB), na corda bamba desde que ficou na mira da Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu antecipar a votação dos créditos suplementares para esta tarde. Com isso, atrasou o primeiro turno de votação da matéria para quarta-feira (25/09/2019).

A boa vontade dos parlamentares para aprovar a pauta principal do novo governo depende do pagamento desses recursos. Alcolumbre espera pela aprovação do texto no colegiado e pela conclusão de análise dos destaques ao projeto sem que o mérito dele seja alterado. Isso daria celeridade à tramitação da reforma, que não precisaria retornar à Câmara para mais uma análise.

No entanto, com a remarcação da data do primeiro turno, senadores pró-reforma temem que isso afete todo o calendário. Com isso, pode ser que o dia de análise da segunda e última etapa da proposta seja postergada. Vai depender de um novo acordo entre os senadores e Alcolumbre para que possam ser quebrados prazos regimentais.

A sessão desta terça-feira (24/09/201/9) começa às 10h e, além do relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE), as 77 emendas protocoladas também serão apreciadas. Entre os principais temas, estão a possibilidade de o beneficiário acumular mais de uma pensão por morte; novas regras de transição, tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Principais mudanças
O parecer foi lido ao colegiado na última quinta-feira (19/09/2019), contendo as sugestões apresentadas pelos parlamentares à PEC. Além das mudanças feitas no início da tramitação do texto no Senado, a nova versão do relatório afrouxa as regras de aposentadoria para servidores nas carreiras com gratificação atreladas, ou seja, com remunerações variáveis. Isso serve para funcionários dos âmbitos federais, estaduais e municipais.

O relator acatou a Emenda nº 540, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O destaque pede que seja retirado da proposta um dispositivo que obrigava funcionários públicos que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos, no caso dos homens, e 30 das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho. Ou seja, continua valendo a regra atual: cada estado estabelece um critério para cálculo dessas aposentadorias.

Além disso, estão mantidas as outras alterações feitas por Jereissati ao projeto que chegou da Câmara dos Deputados, no início de agosto. Segundo a proposta, que aumenta os benefícios sociais, nenhuma pensão do INSS ficará abaixo do salário mínimo, independentemente de uma outra fonte de renda que o beneficiário tiver.

O senador retirou ainda do texto o Benefício de Prestação Continuada (BPC), porque entendeu que se tratava de um benefício assistencial e não previdenciário, e o aumento do sistema de pontos com a soma da idade mínima, do tempo de contribuição e do tempo de efetiva exposição para trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.