Arthur Lira votou contra cassações de Eduardo Cunha e Wilson Santiago

Presidente da Câmara no momento em que a Casa deve analisar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o deputado Arthur Lira (PP-AL) votou a favor de colegas nas duas ocasiões recentes em que Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento de parlamentares.

Em 2016, o ministro do Supremo Teori Zavascki determinou afastamento do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da presidência da Casa. Aliado de Cunha, Lira foi um dos 10 deputados que votaram a favor do emedebista.

O Plenário confirmou a cassação do mandato de Cunha com 450 votos favoráveis, segundo listagem de votação do portal da Câmara.

Em fevereiro do ano passado, a Câmara derrubou uma decisão do Supremo de afastar o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que havia sido denunciado por corrupção e organização criminosa na Operação Pés de Barro, que apura desvios de recursos públicos em obras na Paraíba.

O relatório de Marcelo Ramos (PL-AM), atual vice-presidente da Câmara, era favorável ao prosseguimento do exercício legislativo de Santiago, que estava afastado da Câmara desde dezembro de 2019, após decisão do ministro do STF Celso de Mello.

Apenas 170 deputados votaram a favor da decisão da Corte; eram necessários 257. Lira deu um dos 233 votos contrários que garantiram o retorno de Santiago às atividades na Câmara.

Caso de Daniel Silveira

Decretada em flagrante de crime inafiançável, a prisão de Daniel Silveira também será submetida à análise do Plenário da Câmara, que deve decidir se mantém ou suspende o ato determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos à Casa dentro de 24 horas. Recebidos os autos, o presidente da Casa determina distribuição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá emitir parecer sobre a manutenção ou não da prisão e encaminhar o relatório para análise final do Plenário.

O deputado foi preso em Petrópolis (RJ) após publicar um vídeo, na terça-feira (16/2), com ataques a ministros do STF, em especial Edson Fachin. Silveira ainda enaltece o Ato Institucional nº 5, o AI-5, e diz: “Vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação, convocada e feita de 11 novos ministros, vocês nunca mereceram estar aí e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável Fachin”.

Acumulador de polêmicos, Silveira já é investigado no STF nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news. Silveira ficou conhecido no primeiro turno da campanha de 2018, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em 14 de março daquele ano com seu motorista, Anderson Gomes.

Caso de Delcídio do Amaral

Outro caso que guarda semelhança com o de Silveira é o do ex-senador Delcídio do Amaral (MS), à época filiado ao PT. Em 2016, a Lava Jato determinou a prisão em flagrante do senador, então líder do governo de Dilma Rousseff (PT). A prisão acabou confirmada pelo Senado por 59 votos a 13, além de uma abstenção.

Embora o regimento determinasse votação secreta, os senadores decidiram, minutos antes, alterar a regra para que o voto de cada parlamentar fosse conhecido.