Arthur Lira: “Ninguém é obrigado a cumprir decisões inconstitucionais”
O presidente da Câmara voltou a adotar uma postura apaziguadora e disse que “decisões judiciais corretas devem ser cumpridas”
atualizado
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Ao ser questionado nesta quinta-feira (9/9) sobre a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, condenando a postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que “ninguém é obrigado a cumprir decisões inconstitucionais”. Segundo ele, apenas as determinações judiciais “corretas” devem ser cumpridas, “mesmo que se recorra delas”.
“Essa é uma análise que o STF teve da fala [do presidente], assim como existem outras análises, e nós vamos esperar para ver os acontecimentos”, declarou. “A princípio, a assessoria jurídica está observando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais ninguém é obrigado a cumprir”, destacou Lira, antes de dar início à sessão da Câmara destinada a votar o novo Código Eleitoral.
“Uma decisão correta da Justiça [é] lógico que todos temos a obrigação de cumprir. Decisão da Justiça, já se diz, se cumpre. Se recorre, mas se cumpre”, afirmou o presidente da Casa Baixa.
Veja:
Arthur Lira justifica fala de @jairbolsonaro sobre não obedecer ordens judiciais: “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”.
Presidente da Câmara disse que assessoria jurídica analisa a fala de Bolsonaro após Luiz Fux citar crime de responsabilidade. pic.twitter.com/nxLsiD4eLR
— Metrópoles (@Metropoles) September 9, 2021
Impeachment
A postura apaziguadora de Lira, após as manifestações, tem sido alvo de críticas de partidos de oposição e até mesmo de centro. Algumas siglas pressionam o presidente da Câmara a iniciar a tramitação do impeachment de Bolsonaro.
Essas legendas dizem que houve crime de responsabilidade quando o chefe do Executivo declarou que não cumprirá decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo que apura a divulgação de notícias falsas e ataques a instituições, e que tem o próprio presidente e seus apoiadores como investigados.
Segundo o cientista político Márcio Coimbra, trata-se de “desobediência civil“. “O presidente, como qualquer cidadão, tem de respeitar qualquer decisão judicial. As prerrogativas de um presidente da República não incluem inimputabilidade, não há salvo-conduto. Se ele assim fizer, incorrerá em crime de responsabilidade”, explica Coimbra. Ao Supremo Tribunal Federal cabe julgar a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades dos Poderes.
“Não existe ‘decisão de Alexandre de Moraes’, existe decisão judicial. Ele [Alexandre de Moraes] decide pelo Supremo. Legalmente, essas decisões estão sujeitas a recurso, caso a defesa não concorde. O presidente da República não pode filtrar as decisões que vai, ou não, cumprir”, diz o cientista político.
Mais uma vez, Lira descartou a abertura de um processo de impedimento contra Bolsonaro e disse que seu partido, o PP, não colocou o assunto na pauta de discussão.
Lira voltou a elogiar os protestos, considerados pela oposição como antidemocráticos. “O Sete de Setembro ficou. Eu queria, mais uma vez, parabenizar a população brasileira que foi para as ruas, mais uma vez, de maneira muito ordeira”, ressaltou. “Nós estamos acostumados a manifestações desde 2013. Que venham, porque a população tem o direito de ir para as ruas”, pontuou.
O presidente da Câmara afirmou que os protestos terão que ser compreendidos pelas autoridades da República para que os Três Poderes “possam encontrar um caminho para governar o país”.
Arthur Lira enfatizou ainda que a Câmara vai continuar a tramitação das reformas econômicas, alinhadas às propostas de campanha apresentadas em 2018.
