Arcabouço fiscal: Arthur Lira quer PP na relatoria para cumprir prazo

A preferência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em escolher um deputado do próprio partido, o Progressistas, para relatar o texto do arcabouço fiscal tem como objetivo cumprir o prazo acordado com o governo federal. “Lira busca agilidade”, disse um interlocutor, em caráter reservado.

O texto do arcabouço chega à Câmara já neste início de abril e deve ser votado o quanto antes. “Lira não descumpre acordos e garantiu ao governo que o texto será votado o quanto antes”, declarou o aliado. Ignorando outros partidos, o alagoano trabalha com nomes dentro da própria legenda – o favorito internamente é Claudio Cajado (BA). Outros nomes são ventilados, como Covatti Filho (RS) e Mario Negromonte (BA).

Pela lógica, com a pauta dentro do PP, Lira não teria que fazer “quedas de braço” com caciques de outras siglas para aprovar o texto. Além disso, para evitar eventuais “jabutis”, o presidente da Câmara poderia ter mais controle sobre a matéria até que ela fosse enviada ao Senado.

Fora do Progressistas, o nome que desponta como favorito entre base e oposição o é do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Vale lembrar que, ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição em 2022, o Congresso determinou que o atual governo apresente, até o fim de agosto deste ano, uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos.

O que diz o texto apresentado por Fernando Haddad? 

Apresentado dia 30 de março, a proposta continuará limitando o aumento dos gastos públicos. Em vez da inflação, o “novo teto” terá como base o desempenho da receita, com um piso de 0,6% e teto de 2,5% de aumento real (descontada a inflação).

O texto ainda prevê uma melhora gradativa do resultado primário das contas públicas, reduzindo rombo fiscal em 0,5%, previsto pelo governo para este ano; zerando em 2024, e passando para 0,5% do produto interno bruto (PIB), em 2025, e para 1%.

Já em 2026, o governo prevê o início do processo de estabilização da dívida pública.

Além disso, haverá uma banda de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos em relação ao resultado primário. A nova regra prevê que a maioria das despesas poderá aumentar em até 70% do crescimento da receita acumulado em 12 meses de julho a junho do ano anterior.

Arcabouço

O arcabouço fiscal é uma série de regras econômicas e fiscais a serem obedecidas pela gestão do país. Essas normas vão substituir o teto de gastos, que é a atual regra em vigor no país, aprovada durante o governo de Michel Temer, e que pretendia controlar os gastos públicos para tentar deixar as contas no azul. O objetivo de ambos é o mesmo.