Aras pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por prevaricação
Presidente foi acusado de prevaricar ao não informar autoridades sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (18/2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte arquive inquérito movido contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta prevaricação na compra das vacinas indianas Covaxin.
O caso ganhou notoriedade durante a atividade da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado Federal. Ao colegiado, foi levada a informação de que o presidente sabia de irregularidades envolvendo a compra do imunizante contra o novo coronavírus e, supostamente, nada teria feito a respeito da denúncia.
O episódio foi amplamente divulgado pelo deputado federal Luís Miranda (União Brasil-DF) e seu irmão Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde na área de contratos. O funcionário da pasta relatou “pressão fora do comum” para aprovar a compra do imunizante indiano.
Ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, corroborou com o entendimento da Polícia Federal, investigadora do caso, de que não teria ocorrido crime de prevaricação supostamente cometido por Bolsonaro no caso. Diante disso, solicitou o arquivamento do inquérito à ministra Rosa Weber.
“O MPF, pelo procurador-geral da República, no uso de suas atribuições, vem declarar-se ciente acerca do conteúdo das mídias juntadas pelo Delegado de Polícia Federal, bem como requerer o apensamento desta petição avulsa ao referido caderno apuratório, a fim de que sejam arquivados de forma conjunta, nos termos do pronunciamento feito por este órgão naquele expediente”, defendeu Aras.
