Aras pauta julgamento de Deltan no Conselho do MP para esta terça
O processo apura se o chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná violou normas ao se manifestar contra o STF em entrevista
atualizado
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux uma manifestação na qual pauta para esta terça-feira (12/11/2019), a partir das 9h, o julgamento de um processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador Deltan Dallagnol. O procedimento apura se o chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná violou normas da Procuradoria ao se manifestar contra o STF em entrevista de rádio.
Na última quarta-feira (06/11/2019), Fux impôs uma derrota a Deltan ao derrubar liminar que suspendia a análise do processo pelo Conselho do MP. O julgamento estava paralisado desde outubro por decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba, mas, no entendimento do ministro, a primeira instância não tem competência para avaliar o processo, visto que a responsabilidade seria do STF.
O procurador-geral afirmou que o julgamento está pautado para a 17ª sessão ordinária do órgão, marcada para esta terça. O PGR não avaliou, no documento, o teor do processo em questão.
Deltan foi alvo de processo administrativo após conceder entrevista na qual afirmou que o Supremo passava mensagens de “leniência com a corrupção” em algumas decisões. O pedido contra o procurador foi aberto após manifestação do presidente da Corte, Dias Toffoli.
À época, o coordenador da Lava Jato criticou a decisão da Segunda Turma do STF de transferir para a Justiça de Brasília os depoimentos da delação premiada da Odebrecht relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro Guido Mantega (Planejamento, na gestão Lula, e Fazenda, na gestão Dilma Rousseff). Até então, os documentos estavam em Curitiba.
“O Supremo não está olhando para essa figura que está diante de nós. O Supremo está olhando para a figura que estava diante dele um ano atrás. Não afeta nossa competência, vai continuar aqui. Agora o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1. Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Deltan na ocasião.
O Conselho Nacional do Ministério Público, onde corre o processo contra Deltan, é o órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.
