Aras nega fim da Lava Jato e diz que “institucionalidade” evitaria “ação fora das leis do país”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, negou nesta quarta-feira (3/2) o fim da Lava Jato ao comentar a absorção da força-tarefa no Paraná pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Pela manhã, o Ministério Público Federal (MPF) informou que a operação deixaria de existir depois de quase sete anos de atuação no estado.

“Apenas se trocou o nome de uma força-tarefa para o Gaeco, que absorve a força-tarefa. Ou seja, tudo continua igual”, disse Aras a jornalistas ao término da cerimônia de abertura das atividades do Legislativo, ressaltando que procuradores “não são estrelas”.

“Mudaram-se alguns nomes, continuam alguns poucos nomes do passado, mas os procuradores não são estrelas. Procuradores são iguais, admitidos por concurso público, e todos devem ter, presumivelmente, as mesmas capacidades de combater a corrupção. Então, Curitiba, no particular, vai crescer mais ainda. Depende apenas dos membros que lá estão usarem dos recursos que lá estão postos, que são muito mais do que grandes procuradorias estaduais”, declarou o procurador-geral.

Em portaria assinada em 7 de dezembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República integrou, ao grupo de cinco membros do Gaeco, outros quatro procuradores do Paraná, ex-integrantes da força-tarefa, com mandatos até agosto de 2022. Agora, são nove membros.

O Ministério Público garantiu, no entanto, que os procuradores continuarão os trabalhos da Lava Jato no Gaeco. “Cinco deles se dedicarão aos casos que compunham o acervo da força-tarefa, estando quatro desses membros desonerados das atividades dos ofícios de origem.”

Vazamento de mensagens

De acordo com Augusto Aras, se a força-tarefa tivesse sido institucionalizada antes, episódios como o vazamento de mensagens entre o ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro e o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol poderiam ser evitados.

“Com a institucionalidade nós vamos evitar quaisquer condutas que possam expor o próprio membro, a instituição, a sociedade e o Estado. Na medida em que a institucionalidade promove segurança jurídica. […] Com institucionalidade. você não tem lugar para ação fora da Constituição e das leis do país”, declarou.

Nesta semana, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da ação que tramita na Corte na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve acesso a mensagens da Operação Spoofing, deflagrada após suspeitos terem invadido o celular de Moro e de integrantes da força-tarefa em Curitiba.

Em 2019, parte das mensagens foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, publicou os diálogos, no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato.

O material liberado por Lewandowski, que conta com 50 páginas, mostra o ex-ministro da Justiça auxiliando procuradores em relação às denúncias contra o ex-presidente Lula. Leia a íntegra aqui.